Audiência Pública sobre demarcação e cadastramento de imóveis às margens do Rio Sapucaí acontecerá no Centro Municipal de Convivência de Itajubá

A Audiência Pública acontecerá na próxima quarta-feira, 9 de novembro, às 18h30 no Centro Municipal de Convivência, que fica à Rua Coronel Joaquim Francisco, 103 – Bairro Varginha – Itajubá -MG.

A audiência, que será organizada pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU (vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), visa apresentar o projeto de demarcação e cadastramento de imóveis situados em áreas da União, e será coordenada pelo Dr. Rogério Aranha, Superintendente da SPU-MG, e pela Dr. Joana D’arc Couto, Chefe da Divisão de Identificação da SPU-MG.

O Rio Sapucaí é um Rio Federal por banhar mais de um Estado, e de acordo com a Constituição Federal, rios federais bem como seus terrenos marginais são considerados Bens da União.

No caso de Itajubá, os terrenos marginais do Rio Sapucaí que são considerados bens da União localizam-se dentro da Linha Limite dos Terrenos Marginais (LLTM), que vai até a distância de 15 metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, contados desde a Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO).

Procedimentos

De acordo com a SPU, foi realizado o levantamento aéreo das áreas de interesse, a partir do qual foram realizados os estudos das médias das enchentes ordinárias. Foi realizado também trabalho de campo, inclusive com entrevista de moradores e análise de documentação antiga. A partir da identificação dos limites dos terrenos marginais e das ocupações existentes nessas áreas, iniciou-se a etapa de Notificação, momento em que os ocupantes são informados a respeito do trabalho e convidados a apresentar plantas e outros documentos pertinentes. Posteriormente, será realizado o cadastramento de cada unidade para darmos início ao trabalho de regularização fundiária dessas áreas.

Abrangência

O Projeto de Demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) e da Linha Limite dos Terrenos Marginais (LLTM) é subordinado ao Decreto Lei 9760/1946, que dispõe sobre bens imóveis da União. O projeto está sendo desenvolvido em diversos municípios mineiros, priorizando as áreas urbanizadas próximas às margens dos rios Sapucaí, Paraíba do Sul, Doce, Paraibuna e São Francisco.