Audiência Pública sobre Políticas Públicas para os Animais de Itajubá será neste sábado
A Câmara Municipal de Itajubá, através da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Agropecuária e da vereadora protetora dos animais, Mônica Chaves, realizará a 1ª Audiência Pública sobre Políticas Públicas para os Animais de Itajubá, com ênfase no cumprimento da Lei Estadual nº 21.970/2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.
A Audiência Pública será realizada no dia 19 de agosto, às 13h30, no Prédio Central da Unifei – Auditório Antônio Rodrigues de Oliveira – AARO, e contará com a presença de autoridades do Poder Público Municipal, Poder Legislativo, Conselhos Municipais, Polícia Ambiental, representantes de instituições educacionais e de Segurança, ONGs de Proteção Animal, autoridades regionais, entre outros convidados, e os palestrantes confirmados são:
– Noraldino Júnior, Deputado Estadual de Minas Gerais e Presidente da Comissão de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG;
– Adriana Araújo, Coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais – MMDA;
– Flávia Quadros, Médica Veterinária, especialista em Medicina do coletivo e manejo populacional.
O evento, que conta com a participação de toda a população, tratará de questões como estratégias e alternativas de controle populacional ético de cães e gatos em conformidade com a Lei Estadual nº 21.970/2016, englobando ações educativas; registro e identificação; controle da reprodução (castração); recolhimento seletivo dos animais nas ruas; guarda de animais em unidade municipal e abrigos de entidades protetoras; destinação dos animais (adoção); manejo do ambiente e de resíduos; e o aperfeiçoamento da legislação sobre o assunto, ressaltando que ações pontuais não resolvem o problema da reprodução desenfreada de cães e gatos, mas sim políticas bem estruturadas de Governo.
A Audiência também retratará as atuais Políticas Públicas, utilizadas em Minas Gerais, para proteção dos direitos dos animais e indicar aonde se deve denunciar maus-tratos e abandono, sempre lembrando que o exercício pleno da democracia é alcançado por meio da participação de todos nas decisões que afetam a vida em sociedade. E, no contexto de Políticas Públicas para os Animais de Itajubá não é diferente, o cidadão assume um importante papel na proposição e acompanhamento de tudo que for proposto e discutido, sendo assim, é de grande importância a participação de toda população.
“A grandeza de um povo é medida pela forma como seus animais são tratados.” – Mahatma Gandhi
