Benefícios Sociais e Assistenciais – Novas Propostas Velhos Problemas

O auxílio emergencial é visto como um dos fatores que fizeram o presidente Jair Bolsonaro atingir a maior índice de popularidade desde o início do seu governo, segundo resultados do último levantamento do DataFolha realizado entre 11 e 12 de agosto. Sua popularidade cresceu de forma mais significativa entre os estratos da população que mais se beneficiaram desta importante política de contenção dos efeitos danosos da Covid-19 na atividade econômica.

Tendo em vista este resultado, recentemente foram dadas duas missões à equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. A primeira referente a continuidade do auxílio emergencial, criado para amenizar as consequências da depressão econômica devida a pandemia da Covid-19, até o final de 2020. E a segunda referente a um significante ajuste nos valores e abrangência do atual bolsa família que deve ganhar novo nome, o Renda Brasil.

O governo trabalhava com a expectativa de que o Renda Brasil fosse lançado na terça-feira, 25, mas o evento foi cancelado uma vez que a proposta inicial feita pela equipe do Ministério da Economia não agradou o presidente. Jair Bolsonaro pediu melhorias mais significativas para o Renda Brasil e reforçou que faz questão de manter o auxílio emergencial para os 66 milhões de brasileiros até o final do ano, alegando que a economia não se recuperou plenamente.

Uma das propostas apresentadas pela Economia era manter o auxílio emergencial apenas para as 21 milhões de famílias que deveriam ser atendidas pelo Renda Brasil, mas a determinação de Bolsonaro é que todos os informais e desempregados devem seguir recebendo a ajuda do governo.

Considerando que o presidente tem se posicionado de forma contrária ao corte de benefícios como o abono salarial, a margem de flexibilidade para atender os desejos do próprio presidente sem violar os preceitos da responsabilidade fiscal como o teto de gastos implicará em um Renda Brasil muito próximo ao atual Bolsa Família, com mudança apenas do nome. Atualmente o Bolsa Família paga em média R$ 190 a 14,3 milhões de famílias. Os estudos até agora indicam margem de aumentos no valor médio para pouco mais de R$ 200, somado a um aumento mais expressivo do número de famílias atendidas que poderá chegar a 17 milhões, ainda inferior aos 21 milhões de famílias inicialmente previstas.

Bolsonaro também reforçou seu desejo de que o valor do Renda Brasil seja de R$ 300, igual às últimas parcelas previstas do auxílio emergencial. Com isso, o governo quer evitar que o programa de assistência social para substituir Bolsa Família comece com o desgaste de um valor menor do que o benefício pago a informais para enfrentar a crise provocada pela pandemia.

Diante da pressão do presidente, o ministro da Economia, que inicialmente havia proposto R$ 247 ou R$ 270, avisou que para chegar a R$ 300 é preciso cortar deduções de saúde e educação do Imposto de Renda. Paulo Guedes também mobilizou sua equipe para identificar novas possibilidades de cortes.

A equipe econômica tem buscado reforçar o discurso de que não é possível enveredar por uma via populista e criar um novo gasto sem rever as despesas consideradas ineficientes. O foco neste momento tem sido tratar da prorrogação do auxílio emergencial, medida mais urgente, e amadurecer a discussão do Renda Brasil em conjunto também com o Congresso Nacional – que precisará dar aval às ações de revisão de despesas para abrir caminho ao novo programa.

A solução de problemas sociais deve sempre ser pautada por avaliações sensatas de custo e benefício. Desde a criação do Bolsa Família, junção de outros programas de auxílio como o Bolsa Escola, Auxílio Gás e Cartão Alimentação, muito foi possível compreender de seus efeitos.

Destacam-se a inclusão social que induzia os beneficiários a saírem da situação de total exclusão e indigência e conseguirem emprego mais facilmente, a melhoria de desempenho e principalmente tempo das crianças das famílias beneficiadas na escola e até mesmo o estimulo na renda de famílias não beneficiadas com o aumento do consumo da população de baixa renda.

Portanto, hoje não há mais dúvidas dos grandes benefícios sociais de um programa como o Bolsa Família, no entanto, o aumento do valor da bolsa e de sua abrangência não necessariamente são a solução para os problemas econômicos e sociais do Brasil. Custos associados existem e precisam ser avaliados de forma cuidadosa e passando longe da simples avaliação do desempenho da popularidade do presidente da vez.

Prof. Dr. André Luiz Medeiros

Prof. Dr. Moisés Diniz Vassallo

Prof. Dr. Victor Eduardo de Mello Valerio

DENARIUS – Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Educação Financeira

Instituto de Engenharia de Produção e Gestão (IEPG)

Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).

O painel de educação financeira é uma parceria do programa Conexão Itajubá com o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Educação Financeira (DENARIUS UNIFEI).

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