Câmara cria Comissão Especial para avaliação de leis vigentes
Durante a 14ª Sessão Ordinária, em abril, o Presidente Robson Vaz apresentou uma sugestão ao plenário, para a composição de uma Comissão Avaliadora das Leis Vigentes no município de Itajubá, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na reunião.
Segundo ele, a Comissão deveria ser criada porque existem reclamações da população de que determinadas leis são aprovadas, mas não são colocadas em prática. Por isso, faz-se necessário entender porque isso acontece, se a culpa é do Poder Executivo, se é por falta de aplicabilidade na vida real, ou se a lei precisa ser ajustada para o cenário atual.
Os titulares escolhidos para integrar o Comitê foram os vereadores Silvio Vieira, Tenente Melo e Markinhu Meireles. Como suplente, a vereadora Andressa do Coletivo.
Apesar de aprovada no primeiro semestre, a Comissão Especial para avaliação das Leis Municipais Vigentes dará início a suas atividades no dia 20 de agosto, às 14h, quando acontece a 1º reunião oficial. Inicialmente, os membros analisarão as leis dos últimos 10 anos, com o auxílio da Escola do Legislativo, que será responsável por listar as normas que não estão sendo aplicadas e apresentar para a Comissão. Após esse processo, caberá ao comitê decidir o que será feito com cada uma das legislações.
A proposta do vereador Tenente Melo, Presidente da Comissão, é que eles se reúnam a cada 15 dias para realizar essas análises, de acordo com as listas entregues pela equipe técnica. Portanto, não há prazo para entrega dos relatórios.
