Com a votação do Orçamento, Congresso entrou em recesso nesta quinta-feira

Com a aprovação do Orçamento de 2011, nesta quarta-feira (22), o Congresso fica em recesso do dia 23 até o dia 31 de janeiro. O período só será interrompido no próximo dia 1º, para a posse da presidente eleita Dilma Rousseff. Durante o recesso, as atividades parlamentares estarão sob responsabilidade da Comissão Representativa do Congresso Nacional, composta por oito senadores, 17 deputados federais e seus respectivos suplentes. A comissão tem a atribuição de cumprir tarefas do Legislativo no período, especialmente as urgentes.

Em 1º de fevereiro de 2011, os parlamentares eleitos em outubro passado tomarão posse na chamada reunião preparatória, dando início à 54ª legislatura. Após a posse, haverá uma sessão na qual será eleito, por maioria de votos e em votação secreta, o novo presidente do Senado para o biênio 2011/12. Essa sessão será dirigida pela atual Mesa. Numa segunda sessão os senadores escolherão os dois vice-presidentes e os quatro secretários do Senado (com quatro suplentes).

As normas que orientam a abertura das sessões legislativas, as reuniões preparatórias das novas legislaturas e a eleição da Mesa estão nos artigos 2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal e no artigo 57 da Constituição.

Negociações

A eleição do presidente do Senado é o final de um processo de negociação política que começa logo após o anúncio dos novos eleitos. Por tradição, o partido que obtém a maior bancada sempre lança um candidato, e os outros cargos da Mesa são distribuídos conforme o tamanho das bancadas.

O fato de pertencer ao maior partido no Senado, porém, não é garantia de que o indicado será eleito ou de que não enfrentará candidatos de outros partidos. Às vezes, o acordo partidário acaba levando ao posto um candidato de partido com bancada menor.

O governo participa intensamente das negociações para a eleição das Mesas do Senado e da Câmara, pois cabem aos presidentes dessas duas Casas decisões importantes sobre projetos de interesse do Palácio do Planalto. Além disso, o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória, assumindo o governo em caso de ausência do presidente da República e de seu vice. O presidente do Senado é o quarto nessa linha, seguido do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Em fevereiro de 2006, quando foi aprovada pelo Senado a PEC 8/06 (promulgada como Emenda Constitucional 50), que alterou o artigo 57 da Constituição, o recesso parlamentar do Congresso Nacional foi reduzido de 90 para 55 dias. Ele ocorre em dois períodos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho. Antes da emenda, o recesso ocorria de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro.

As regras para convocações extraordinárias também foram alteradas. Agora, elas só podem ocorrer – inclusive quando a iniciativa da convocação partir do presidente da República – se forem aprovadas pela maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso.

O único caso em que a convocação não precisará ser aprovada pelos parlamentares é quando for feita pelo presidente do Senado e tiver um ou mais dos seguintes objetivos específicos: decretação de estado de defesa ou de intervenção federal; pedido de autorização para a decretação de estado de sítio; ou posse do presidente e do vice-presidente da República.

A emenda também veda o pagamento de parcela indenizatória aos parlamentares pela convocação, o que ocorria antes de 2006.

Posse presidencial

No dia 1º de janeiro de 2011, deputados e senadores comparecerão ao Congresso para receber o termo de compromisso da presidente e do vice-presidente da República eleitos, respectivamente Dilma Rousseff e Michel Temer. De acordo com o artigo 78 da Constituição, “presidente e o vice-presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

A sessão de posse deverá ser aberta pelo presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, com execução do Hino Nacional. Em seguida, o 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), lerá o termo de posse, a ser assinado pela presidente eleita, pelo vice e pelos demais parlamentares integrantes da Mesa. Sarney os declarará empossados e passará a palavra a Dilma. O último a se pronunciar antes do encerramento da sessão será o senador José Sarney.

Dilma Rousseff e Michel Temer foram diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 17 de dezembro.