○ Compra de votos, ficha limpa, doação de campanha são temas da entrevista com Dr. André Cavalcanti

As campanhas eleitorais para o pleito que irá eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores já estão em andamento. O primeiro turno das Eleições 2016 será no dia 2 de outubro, e o segundo turno no dia 30 de outubro, sendo que o segundo turno é realizado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta, ou seja 50% dos votos mais um.

Segundo o promotor de justiça Dr. André Cavalcanti, é a Justiça Eleitoral a responsável por disciplinar todos os prazos eleitorais, como registro de candidatura, convenções, propagandas e outro. Neste momento as comarcas estão analisando os registros de candidatura e têm início oficialmente as campanhas eleitorais, com todas as limitações impostas pela legislação vigente. O prazo para inscrição de candidatos já terminou, mas ainda pode haver substituições de candidatos.

Para este ano foram feitas várias alterações na legislação eleitoral e uma delas, que está sendo bastante comentada, diz respeito às doações em campanhas. Agora os partidos políticos não podem mais receber doações de pessoas jurídicas, apenas de pessoas físicas. A estratégia é uma maneira de tentar enfrentar o grande problema que é a corrupção no Brasil. Nos últimos escândalos nacionais quase todos eles tiveram relação com doações em campanhas eleitorais.

A doação em campanhas pode ser feita por pessoas físicas de maneira registrada e estão previstos limites na Legislação Eleitoral. Todos os candidatos precisam prestar contas dos seus gastos de campanha durante e após o período eleitoral. O dinheiro que é doado, mas não é contabilizado caracteriza o conhecido Caixa 2.

O voto em relação ao candidato também precisa ser livre e espontâneo. A partir do momento que é oferecido qualquer benefício, seja de cunho financeiro, um emprego ou um favor, isso irá caracterizar uma irregularidade: a compra de votos. Dependendo da situação, ela pode caracterizar crime tanto da pessoa que está fazendo a oferta quanto da pessoa que está recebendo a oferta. Mesmo uma promessa de cargo público pode caracterizar uma compra de votos.

É responsabilidade do cidadão ficar atento a essas irregularidades e não vender o seu voto. Um político que hoje pratica a compra de votos muito provavelmente não irá agir de maneira ética quando no poder.

Também com o objetivo de moralizar o processo eleitoral foi criada e está ativa a chamada Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis candidatos que foram condenados por improbidade administrativa e prática de crimes em decisões do segundo grau de jurisdição.