Convenção sobre trabalho doméstico é conquista feminina

Trabalhadoras domésticas e ONU Mulheres comemoram a aprovação da convenção e da recomendação que favorece a categoria, durante a 100ª. Conferência Internacional do Trabalho, na Suíça. Para a Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, são conquistas históricas. “A aprovação é um reconhecimento da nossa luta e de que também fazemos parte da classe operária.”

Diretora Executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, considera que o déficit de trabalho decente entre as e os trabalhadores domésticos “não pode mais ser tolerado”. E recorda que os trabalhadores “permitem manter o motor da economia e o funcionamento da sociedade”. A ONU Mulheres apoiará a ratificação e a aplicação dos novos instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que Bachelet qualifica como uma “contribuição de importância histórica para a agenda de desenvolvimento”.

As novas normas preveem que trabalhadores domésticos tenham os mesmos direitos das demais categorias, como jornada de trabalho e descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, por exemplo. Segundo a representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares, “esse resultado é fruto da articulação das trabalhadoras domésticas e traz ganhos para todas as mulheres, porque a partir de hoje [ontem, 16/06] foram reforçados os direitos econômicos das mulheres. Empoderamento é ter consciência dos seus direitos, participar de forma ativa da construção desses direitos e fazer uso deles”.

Na América Latina, 14 milhões de mulheres estão na profissão. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho doméstico é exercido por 7,2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, ou seja, 7,8% da população economicamente ativa do país. Neste universo, 93,6% são mulheres e 61,6% são negras. O trabalho doméstico abriga 17% da população feminina ocupada, sendo um total de 6,7 milhões de profissionais. Em geral, elas não chegam a concluir o ensino básico e, apesar de terem direitos reconhecidos por lei, ainda são desrespeitadas pelos empregadores.

A convenção entrará em vigor depois de ratificada por pelo menos dois países, que devem assumir o compromisso de adotar medidas internas de proteção e valorização do trabalho doméstico. Segundo Creuza Oliveira, o primeiro passo no Brasil é alterar o artigo 7º da Constituição, que exclui os trabalhadores e trabalhadoras domésticas dos direitos previstos para as demais categorias. “Combate-se a pobreza com direitos e empoderamento. Se o objetivo do Brasil é realmente combater a miséria, nós esperamos que o governo brasileiro seja o primeiro a ratificar a convenção”, declara a presidente da Fenatrad.