Crianças e adolescentes em situação de rua não têm direitos fundamentais garantidos

Direitos fundamentais como alimentação, saúde, educação e higiene pessoal, reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda não foram garantidos para as crianças e os adolescentes em situação de rua no país. De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), 13,8% dos jovens não conseguem se alimentar todos os dias.

A pesquisa aponta que a maioria das crianças e adolescentes em situação de rua não tem documentos (64,8%). Cerca de 54,2% não têm carteira de identidade e 79,8% não têm o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A certidão de nascimento é o documento mais comum entre os jovens – 78,1% foram registrados ao nascer.

Cerca de 76% das crianças e adolescentes em situação de rua declararam não ter problemas de saúde. Entre os problemas mais recorrentes para 7,9% dos entrevistados, estão aqueles relacionados ao aparelho respiratório (50,9%) e alergias (7,3%). Quando doentes 30,2% procuram em primeiro lugar a família, 26,5% responderam que procuram primeiramente o posto de saúde e 20,5% a emergência dos hospitais.

A educação também é um problema grave entre os jovens em situação de rua. A maioria não sabe ler e escrever (76,7%) e 12,3% sabem apenas assinar o nome. A maior parte das crianças e adolescentes em idade escolar que se encontra em situação de rua não estuda atualmente (56,3%).

Os dados da pesquisa indicaram a existência de preconceito e discriminação em relação a esse grupo. De acordo com os resultados, 36,8% das crianças e adolescentes entrevistados já foram impedidos de entrar em algum estabelecimento comercial, 31,3% de entrar em transporte coletivo, 27,4% de entrar em bancos, 20,1% de entrar em algum órgão público, 12,9% de receber atendimento na rede de saúde e 6,5% já foram impedidos de emitir documentos. Ao todo, as situações descritas afetaram metade (50%) dos entrevistados.

Segundo a SDH, o período de coleta de dados foi de 10 de maio a 30 de junho. A análise dos dados e a elaboração do relatório final foram concluídos em agosto de 2010 e os resultados finais apresentados ao Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) no dia 17 de março.

Edição: Graça Adjuto