O cenário econômico brasileiro continua incerto. A taxa básica de juros da economia permanece na mínima histórica (SELIC = 2% a.a.). A cotação do dólar comercial continua nas alturas. A inflação dos produtos básicos consumidos pelas famílias brasileiras está subindo dia após dia. A bolsa de valores brasileira tem apresentado oscilações negativas justificadas, em boa parte, pela fuga de capital estrangeiro. E, por fim, o Banco Central do Brasil admitiu que o fim do auxílio emergencial traz um pouco mais de incerteza sobre o ritmo da retomada econômica a partir do fim do ano. As incertezas são tantas que fica quase impossível estabelecer uma linha de planejamento para a retornar a um tal de “novo normal” que, infelizmente, de acordo com Zeca Pagodinho, “…nunca vi, nem comi, eu só ouço falar”.
Na tentativa de minimizar o estrago que a pandemia provocou e ainda provocará nos microempreendedores individuais (MEIs), nas microempresas e empresas de pequeno porte, o Executivo Federal editou e publicou no dia 24/09/2020, uma medida provisória que libera uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para empréstimo via maquininha de cartão (Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Peac-Maquininhas).
Segundo o Governo, o objetivo dessa linha é possibilitar que os pequenos negócios possam acessar o capital de giro durante a pandemia (na verdade quase pós-pandemia). Apesar da divulgação, o valor máximo de até R$ 50 mil somente estará disponível aos empreendedores na primeira semana de outubro.
De modo geral, essa possibilidade de crédito pode chegar em boa hora, apesar de um pouco tardia. Em boa hora porque as vendas, de modo geral, estão retornando nos níveis pré-pandemia e os empresários, em sua grande maioria, precisarão de um reforço no capital de giro, para sustentar o crescimento nas vendas. Entretanto, você deve estar se perguntando: Vale a pena usar essa fonte de crédito?
Antes de responder com precisão essa pergunta, é preciso saber como será o funcionamento dessa linha de crédito. O Peac-Maquininhas considerará o faturamento no cartão e o pagamento será atrelado às vendas. Assim, para ter acesso ao empréstimo, o empresário precisa ter vendido na maquininha em pelo menos um dos meses entre janeiro e março de 2020 e não pode, na data da formalização do empréstimo, outras operações de crédito ativas, garantidas por recebíveis, celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas.
Se essas condições forem cumpridas, o empresário cederá como garantia à instituição financeira 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas na maquininha. Para o valor máximo de R$ 50 mil, será cobrado uma taxa de juros de 6% ao ano, sendo que o pagamento terá carência de 6 meses com 30 meses para quitar o valor emprestado.
Agora sim podemos responder a fatídica pergunta: vale à pena? Para os pequenos empresários que estão precisando de capital de giro e usam por exemplo, a antecipação do cartão de crédito, essa pode ser uma boa oportunidade. Em geral as financeiras têm aplicado uma taxa de desconto que gira em torno de 2% a 3% ao mês. Ou seja, bem maior do que os quase 0,5% ao mês que será cobrado pela Peac-Maquininhas. Por outro lado, essa taxa é bem maior do que outras linhas de crédito já ofertadas (como o PRONAMPE, por exemplo).
A carência e o prazo de pagamento também é uma vantagem. O valor contratado será liberado à empresa, que poderá programar o fluxo de caixa para efetuar os pagamentos e prestações fixas. Mas por outro lado, você comprometerá disponibilidade de caixa futuro, porque essa operação caracteriza-se como adiantamento de recebíveis. Assim, além da incerteza das vendas futuras, o empresário também deverá se preocupar em juntar mais recursos financeiros ou aumentar o faturamento no cartão para pagar mais essa conta.
Assim, antes de vibrar com mais essa linha de crédito, faça um planejamento realista da sua empresa. Projete o seu fluxo de caixa e veja se você realmente precisará desse empréstimo. Como todo empréstimo, o valor relativo aos juros deverá ser deduzido do lucro da empresa. Em outras palavras, para manter a mesma lucratividade que tinha antes do empréstimo, após contratá-lo, o empresário deverá vender ainda mais para arcar apenas com as despesas financeiras.
Está em dúvida se deve ou não fazer essa operação? Procure especialistas para te ajudar. O SEBRAE, as associações comerciais e até mesmo as cooperativas de crédito têm desenvolvido um trabalho brilhante no apoio aos micro, pequenos e médios empresários. Como disse a Dona Luiza Helena Trajano, Presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza: “se o seu carro estragar e você ficar dentro dele resmungando e reclamando da vida, ninguém vai te ajudar. Mas se você sair do carro e começar a empurrá-lo, tenha certeza de que as pessoas vão te ajudar a empurrá-lo”.
Esperamos que tenha gostado e até o nosso próximo encontro.
Prof. Dr. André Luiz Medeiros
Prof. Dr. Moisés Diniz Vassallo
Prof. Dr. Victor Eduardo de Mello Valerio
DENARIUS – Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Educação Financeira
Instituto de Engenharia de Produção e Gestão (IEPG)
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).
O painel de educação financeira é uma parceria do programa Conexão Itajubá com o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Educação Financeira (DENARIUS UNIFEI).
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