Governador propõe gratificação de incentivo para policial civil

O governador Antonio Anastasia encaminhou, nesta quinta-feira (9), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a gratificação de incentivo ao exercício continuado para os policiais civis do Estado de Minas Gerais. A criação, além de prestigiar a qualificação e a experiência, tem o objetivo de garantir o equilíbrio do quadro de pessoal da instituição, valorizando o conjunto de conhecimentos e habilidades adquirido pelo servidor no exercício de suas atividades.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador afirma que “o policial civil que se encontra no ápice da carreira detém alto nível de qualificação e grande experiência, qualidades que podem contribuir, de forma efetiva, para a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade”. Por isso, Anastasia entende caber ao Estado incentivar esse profissional “mediante retribuição pecuniária ao exercício continuado de suas atividades, com o que se contribui, também, para a valorização da carreira e a melhoria da gestão”.

Na exposição de motivos, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, argumenta que a natureza da atividade do policial civil determina uma projeção temporal diferenciada de carreira, o que leva a Constituição da Federal prever requisitos diferenciados de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria desses agentes públicos.

Lembrando estar o policial civil sujeito a intensa pressão e a desgastes físicos e psicológicos, a disposição de continuar prestando serviço ao Estado deve ser premiada. “Com efeito, não há como se desconsiderar a contribuição dada por esses profissionais, cuja experiência repercute positivamente na instituição da Polícia Civil, sendo certo que o Estado vem empenhando grande esforço na recomposição dos respectivos quadros institucionais”, explicou.

Para Rômulo Ferraz, a proposta de instituir o “Incentivo ao Exercício Continuado” para as carreiras dos policiais civis é uma “forma de valorizar a experiência dos profissionais e como mecanismo de gestão, com vistas a evitar a perda de efetivos naquela importante instituição, o que muito contribuirá para o Sistema de Defesa Social de nosso Estado”.