Governo de Minas apresenta relatório de gestão fiscal

Os secretários de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, apresentaram nesta quarta-feira (29) o Relatório de Gestão Fiscal de 2013 do estado de Minas Gerais. Os dados mostram que, no período 2012-2013, o Estado apresentou um resultado fiscal positivo de R$ 1,2 bilhão. A apresentação foi realizada na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte.

De acordo com o relatório, em 2012 o Governo de Minas tinha uma previsão de receita de R$ 58,1 bilhões e, graças a um grande esforço de arrecadação, chegou-se a uma receita total de R$ 65,3 bilhões. Este resultado inclui a contabilização de R$ 1,98 bilhão de operações de crédito, que só entraram no caixa do Tesouro Estadual em 30/12/2012 para serem gastos em um período de dois anos. A despesa prevista no orçamento para 2012 foi de R$ 58,1 bilhões e a efetivada chegou a R$ 63,2 bilhões.

Já em 2013, o orçamento estadual previu uma receita de R$ 68,1 bilhões, sendo que a receita total realizada foi de R$ 71 bilhões. Como a política do Governo de Minas é de não fazer superávit – ou seja, de gastar todos os recursos arrecadados – a despesa total realizada no exercício também foi de R$ 71 bilhões. Além disso, em 2013 foram utilizados ainda R$ 948 milhões oriundos das operações de crédito de R$ 1,98 bilhão que, conforme já foi dito, entraram no caixa do Tesouro Estadual em 30/12/2012 para serem gastos em um período de dois anos. Com isso, o Estado alcançou um resultado fiscal positivo de R$ 1,2 bilhão no período 2012-2013.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, a Lei Federal 4.320/64, artigo 43, §1º, inciso I, autoriza a realização de despesas com base no superávit financeiro apurado em balanço imediatamente anterior. “Isto foi fundamental para a continuidade das políticas públicas no Estado e a materialização das entregas feitas para a sociedade, mesmo em um cenário de dificuldades”, explicou Colombini.

Ainda segundo Colombini, a execução orçamentária no exercício de 2013 foi marcada pela não efetivação de receitas previstas no orçamento. Ele explicou que em 2013 essa queda ocorreu sobretudo em função de renúncias fiscais promovidas pela União, as quais visavam o aquecimento da economia. “Ao contrário, as perdas financeiras impostas aos Estados, fruto destas desonerações, aliadas ao cenário de timidez econômica verificada no Brasil, levou o Estado a conviver com dificuldades no dia a dia da execução do orçamento”, destacou Colombini.

Para a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o impacto com as renúncias fiscais foi amenizado graças ao monitoramento e a revisão constantes do Plano Plurianual da Gestão Governamental (PPAG).

“Minas Gerais é o único estado do Brasil que realiza a revisão anual do seu planejamento. Dessa forma, pudemos elaborar medidas como o contingenciamento das despesas do governo, anunciado pelo governador Anastasia em julho do ano passado. Assim garantimos os investimentos previstos, sem prejudicar a prestação de serviços para cidadão mineiros de todas as regiões do Estado”, afirma a secretária Renata Vilhena.