○ IBAMA embarga obra da pista do aeroporto de Itajubá

O Plano Diretor é um plano de desenvolvimento obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Ele se refere principalmente às questões urbanísticas, como a mobilidades, as ruas, as calçadas, lazer e principalmente quanto às construções. Nesses casos, a população normalmente é ouvida em audiências públicas, explica Celem Mohallem, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí.

Sobre as mudanças no Plano Diretor de Itajubá, existem dois pontos a serem vistos. Por ser um plano muito antigo, ele está travando o setor de construção civil da cidade e, portanto, faz-se necessária uma mudança emergencial que já passou por audiência pública e está para ser votada.

O outro ponto é que esse plano está completando 10 anos em 2013 e obrigatoriamente tem que ser revisto. O Plano Diretor de 2003 nunca foi aplicado e a realidade do município daquela época não é a mesma de hoje, por isso, alguns meses atrás a Fundação Israel Pinheiro foi contratada pela Prefeitura para trabalhar o Plano Diretor e definiu uma primeira reunião para determinar os anseios da comunidade.

A presença da comunidade de Itajubá na reunião foi, no entanto, pouco representativa devido à pouca divulgação da reunião. Ontem (18) aconteceu a segunda reunião já com o resultado desse parecer da sociedade, captado na primeira reunião, e em pesquisas feitas na cidade e mais uma vez, muito pequena foi a presença da comunidade.

O Plano Diretor projeta a cidade alguns anos adiante, determinando metas. São 23 itens, dos quais 22 visam destravar a questão do setor de construção civil da cidade. O ponto polêmico é a questão da ocupação de uma área do Ribeirão Piranguçu que trata a ocupação das planícies de inundação. A Fundação Israel Pinheiro diz que essa ocupação não pode ocorrer.

O IBAMA entrou para pedir a suspensão das obras do aeroporto até que tudo seja decidido e que o que está contido no licenciamento ambiental do empreendimento seja cumprido.

Celem ressalta que o IBAMA é um órgão federal que exige que legislação ambiental seja cumprida, não havendo nenhuma ingerência dos órgãos ambientais locais.