Juristas vão debater com a sociedade formas de agilizar cassação de mandatos

Os debates sobre a reforma do Código Eleitoral devem buscar soluções para acelerar os julgamentos dos processos relativos à cassação de mandatos, entre outros assuntos. A informação foi dada nesta quarta-feira (25) pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele preside a comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo código.

As consultas públicas serão realizadas no Rio de Janeiro (anteriormente marcada para 30 de agosto, mas agora sem data definida); Belo Horizonte (13 de setembro); Recife (15 de outubro); Florianópolis (25 de outubro); São Paulo (5 de novembro); Salvador (12 de novembro); Cuiabá (19 de novembro); Belém (26 de novembro) e Brasília (30 de novembro).

Segundo o ministro, o grupo busca um “parâmetro razoável” para que os processos de cassação sejam julgados e encerrados. O que se pretende com isso, afirmou Toffoli, é evitar que os políticos cheguem ao final dos mandatos com pendências jurídicas em relação à legalidade da posse no cargo.

– Quanto tempo um mandato público eletivo pode ficar pendente de solução na Justiça? Quanto tempo alguém pode ficar exercendo um cargo por uma simples liminar? Essa é uma questão que realmente merece debate – disse após o encontro no qual a comissão definiu os temas do texto-base que orientará os debates com a sociedade.

O ministro lembrou que, em janeiro, ocorreram eleições para prefeituras em decorrência da cassação dos titulares que assumiram o cargo três anos antes.

– Situações como essa causam perplexidade, e o sistema normativo processual hoje leva a tais consequências – lamentou.

A comissão pretende simplificar os instrumentos processuais de abertura de ações visando à cassação de mandatos. Atualmente, disse o ministro, cinco diferentes ações podem ser utilizadas com essa finalidade, entre elas a representação.

– Muitas vezes, por um mesmo motivo, há absolvição em uma ação e condenação em outra – observou Toffoli, salientando que a racionalização proposta pelos juristas deverá trazer celeridade aos processos.

A agenda dos temas das audiências públicas foi elaborada pelo grupo após consultas aos partidos políticos e a entidades da sociedade civil que, conforme Toffoli, já acompanham regularmente o processo eleitoral. Foram ouvidas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras.

– Agora passaremos à fase de coleta de sugestões mais amplas, por todos os meios possíveis – afirmou o ministro.