Mais de 100 município assinam Decreto de Liberdade Econômica em Minas
Riachinho, Arinos, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha e Santa Fé de Minas, nas regiões Norte e Noroeste de Minas, são os mais recentes municípios a aderir às estratégias de liberdade econômica, sob orientação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
Algumas administrações optaram por emitir decretos municipais, enquanto outras cidades, devido à importância do assunto, criaram projeto de lei que tramitou nas respectivas câmaras legislativas.
Atualmente, mais de 100 cidades já seguem as diretrizes do Decreto Estadual de Liberdade Econômica, documento que estabelece uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico, criando um ambiente propício aos negócios.
“O Programa Minas Livre para Crescer criou um ambiente propício aos negócios, tornando-se amigo do empreendedor, desburocratizando a máquina pública. Além disso, propicia a criação de um canal de comunicação entre o empreendedor e o município, abrindo caminho para o microempreendedor individual (MEI), a pequena empresa e até grandes empreendedores. Tudo isso traz geração de riqueza, emprego e renda”, enfatiza o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Para o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, superar a marca de 100 municípios no rol do programa é emblemático para a posição de Minas Gerais como o estado mais fácil de se empreender no Brasil. Segundo ele, neste momento, é a unidade federativa com maior número de municípios a regulamentarem integralmente a lei de liberdade econômica.
“Por intermédio do decreto estadual e da legislação federal, o empreendedor vai ter na ponta um ambiente muito mais fácil para abrir um negócio, já que poderá contar com desburocratização de processos. Esses fatores contribuem para acelerar o desenvolvimento econômico e privilegiar a livre iniciativa, gerando emprego e renda em nosso estado”, acrescenta Cabido.
Liberalismo econômico
O objetivo dos decretos municipais é regulamentar dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e do Decreto Estadual nº 47.776, que institui o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, e cooperar com o avanço da economia do estado.
Nesse sentido, o município que assina o decreto realiza uma revisão e simplificação dos atos normativos vigentes, fomentando também a elaboração de legislações que garantam a livre iniciativa. As medidas também viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários, simplificando e desburocratizando procedimentos.
O município de Varginha, no Sul de Minas, foi o primeiro a adotar medidas previstas no Minas Livre para Crescer, programa estratégico do Governo de Minas Gerais criado para facilitar e estimular o crescimento da economia.
Empreender
Outros municípios estão em processo de criação de um normativo que aborda e regulamenta o tema.
O site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico traz uma ferramenta, frequentemente atualizada, com informações sobre as etapas já percorridas pelos municípios interessados.
Para acessar, clique aqui.
