Minas Gerais cria programa para dar mais segurança ao transporte de cargas no Estado

O transporte de carga em Minas Gerais terá mais segurança com a renovação da frota de caminhões antigos. Nesta segunda-feira (21), em solenidade no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o governadorAntonio Anastasia assinou mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para análise e aprovação de projeto de lei que institui o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões em Minas Gerais. O programa visa fomentar a aquisição, em Minas Gerais, de caminhões novos ou usados, com até dez anos de fabricação e produzidos no país, em substituição aos caminhões registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), com data de fabricação igual ou superior a 30 anos.

“Trata-se de um projeto novo, inovador em Minas Gerais, para substituição dos caminhões velhos, de mais de 30 anos, por caminhões novos. Para isso, o governo está dando incentivo, inclusive do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. Estamos dando um passo que, ao mesmo tempo, abrange diversos aspectos de políticas públicas. O mais importante deles é segurança nas estradas. Quanto mais novo o veículo, mais seguro ele é. O segundo passo é questão ambiental e terceiro, a questão econômica”, destacou o governador.

A renovação da frota no Estado trará benefícios aos transportadores, ao meio ambiente e para toda a sociedade, além de mais segurança para a coletividade e menos problemas para a fluidez do trânsito nas estradas e ruas de Minas Gerais. Circulam no Estado cerca de 94 mil veículos com idade acima de 30 anos e a expectativa do Governo do Estado é renovar de 10% a 15% dessa frota a cada ano. O programa é fruto de um esforço coletivo entre órgãos do Governo de Minas, empresas do setor automotivo e siderúrgico e entidades de classe.

“Estamos ansiosos para colocar em prática esse benefício, que será muito bom para todos, especialmente para os caminhoneiros, que estão ali, no dia a dia, no sofrimento, transportando pelo nosso Brasil as nossas riquezas. Sabemos que é uma atividade que tem um grande desgaste. E cada vez mais, o Brasil se consolida como um país que necessita de grandes investimentos na infraestrutura. E a infraestrutura tem a sua outra parte, que são os equipamentos necessários a utilizá-la, e, no caso, são os grandes caminhões, aqueles que transportam parte expressiva da riqueza brasileira”, disse Antonio Anastasia.

O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Francisco Costa, comemorou a iniciativa. “É um momento de grande significado para nós transportadores rodoviários de carga, seja empresário ou autônomo. Um marco no crescimento econômico do Estado de Minas Gerais, um momento fruto do apoio e sensibilidade do Governo do Estado em tornar o transporte de carga mais eficiente, seguro e menos poluidor. Assim, acreditamos que Minas, mais uma vez, sai na frente e dá exemplo para todo o país”, afirmou o presidente o empresário.

Também estiveram presentes na solenidade a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, parlamentares, caminhoneiros e empresários, entre outros.

Participantes do projeto

Governo de Minas:Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Fazenda (SEF), deDefesa Social (Seds), e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), além da Advocacia Geral do Estado (AGE) e do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).

Empresas:Mercedes, Iveco, ArcelorMittal e Votorantim Siderurgia.

Entidades de classe:Sindicato e Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Setcemg e Fetcemg), Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Previdência Complementar, de Capitalização e de Resseguros nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal (Sindseg), Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig), Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais (Sincodiv) e outros.

Bancos:Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Principais pontos

– Programa autoriza isenção fiscal para a aquisição de caminhões novos e para aquisição de caminhões com até dez anos de uso a proprietários de veículos com mais de 30 anos, que poderão repassar uma parte do benefício a um terceiro que lhe venda um caminhão seminovo (com até dez anos de uso) e que venha adquirir um caminhão zero km.

– A isenção fiscal consiste em: isenção do IPVA, pelo prazo de dez anos, dos veículos adquiridos por meio do programa e isenção da taxa de baixa do caminhão substituído, além de isenção de taxa de licenciamento no primeiro ano.

– Dispensa do pagamento do IPVA não pago em época própria, do caminhão com mais de 30 anos substituído no programa.

– Crédito será concedido aos proprietários, tanto pessoa física ou jurídica.

– O destino final dos veículos a serem retirados de circulação será as siderúrgicas, que ficarão responsáveis pelo aproveitamento da sucata.

– Nestes mesmos locais serão implantados postos avançados do Detran, onde o proprietário deverá entregar o caminhão e receber a baixa da documentação junto ao órgão e o certificado de que aquele veículo não voltará à ativa.

– O caminhoneiro será ressarcido do valor do seu caminhão usado com a isenção do IPVA do caminhão novo ou seminovo por até dez anos.

– O caminhoneiro também receberá pela sucata do caminhão a ser entregue na siderúrgica.

– O programa está aberto a qualquer fabricante de caminhão, desde que as montadoras façam sua adesão ao programa.

– O projeto é estendido a qualquer caminhão adquirido dentro do programa e emplacado em Minas Gerais até 21 de outubro de 2013.