Ministério da Saúde monta esquema para fiscalizar Programa Farmácia Popular

A partir de dezembro, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), ligado ao Ministério da Saúde, vai iniciar esquema de fiscalização das drogarias do Programa Farmácia Popular do Brasil. A ideia é auditar mensalmente um grupo de drogarias para evitar fraudes e irregularidades. No total, 20 mil farmácias integram o programa.

O projeto piloto começou na semana passada no Distrito Federal, onde dez farmácias serão fiscalizadas. Depois disso, os técnicos vão definir a fiscalização no restante do país.

Os fiscais vão avaliar, por exemplo, se constam da nota fiscal eletrônica emitida pelo estabelecimento o nome completo do beneficiário, CPF, CNPJ da empresa, o número do registro do médico, telefone da Ouvidoria do SUS, a data da próxima compra e a prescrição do medicamento, além de outras informações.

Em maio deste ano, o Ministério da Saúde passou a exigir dos estabelecimentos credenciados no Farmácia Popular que esses dados constem da nota fiscal eletrônica. Em caso de descumprimento das normas, a drogaria ou farmácia pode ser multada e descredenciada do programa.

Em novembro de 2010, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades que ultrapassaram R$ 1,7 milhão no programa governamental. De 2006, ano de criação do programa, até fevereiro de 2010, mais de 57 mil vendas de medicamentos foram feitas com números de CPF de pessoas mortas.

Desde 2008, segundo o ministério, 289 empresas foram retiradas do programa e 1.308 saíram para regularizar a situação. Nesse período também foram aplicadas 318 multas.

O Farmácia Popular disponibiliza 24 tipos de medicamentos contra asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma e fraldas geriátricas. O governo paga até 90% do valor dos remédios. Desde o início do ano, os medicamentos para tratamento de hipertensão e diabetes são de graça.

Edição: João Carlos Rodrigues