Novo marco regulatório da mineração é apresentado em Brasília e traz avanços para o setor

O governadorAntonio Anastasiaparticipou, nesta terça-feira (18), em Brasília, da apresentação do marco regulatório da mineração, feita pelo governo federal. A nova proposta prevê a alteração da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que agora terá teto máximo de 4%, alteração da distribuição dos royalties para metais nobres entre os três níveis de governo, priorizando os municípios produtores, além da criação do Conselho Nacional de Política Mineral e de uma agência reguladora para o setor.

Minas Gerais, o maior estado minerador do país, responsável por mais de 50% da produção mineral nacional, lutava há muito tempo pela revisão das normas que regulamentam o segmento. Para o governador Antonio Anastasia, o novo projeto significa um bom avanço em relação ao atual quadro da atividade minerária. “Estamos em Minas Gerais, toda a sociedade mineira, a classe política, a classe empresarial, os trabalhadores, Minas inteira, há muitos anos, reivindicando o novo marco regulatório do setor mineral”, afirmou.

“Temos avanços no marco jurídico, na questão da criação da Agência e na questão relativa à Cfem. É um projeto que melhora o quadro atual. No Congresso Nacional, espero que ele seja mais aperfeiçoado em outros aspectos. O grande esforço realizado por todos nós mineiros ao longo desses anos, pedindo, cobrando, reivindicando, solicitando o encaminhamento desse projeto de lei, inclusive através da campanha da Justiça e do Minério da questão dos royalties, foi agora atendido e encaminhado ao Congresso”, complementou Anastasia.

De acordo com a proposta apresentada, haverá licitações para concessão de exploração, de forma a promover a concorrência entre os agentes. As concessões, conforme explicações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20 anos. Os operadores terão, ainda, a obrigatoriedade de realizar investimentos nas áreas concedidas.

Existe, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica estados como Minas Gerais e Pará, onde a atividade mineradora é mais intensa. A mudança da Cfem coincide com os pleitos de Minas Gerais para maior valorização do setor.

“O aumento da alíquota da Cfem era objeto de nossa solicitação e também de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional como o de autoria do senador Aécio Neves. Hoje, a alíquota para o minério de ferro, carro chefe da contribuição, é de 2% sobre o faturamento líquido. A proposta apresentada é de 4% sobre o faturamento bruto. Isso significa que vai dobrar aquilo que recebemos hoje. Em Minas Gerais, a administração estadual, que hoje recebe, por ano, cerca de R$ 300 milhões, R$ 350 milhões de Cfem, deve chegar a quase R$ 1 bilhão, R$ 850 milhões por ano”, ressaltou Anastasia.

Sobre o avanço na questão relativa à segurança jurídica inerente aos investimentos no setor, Antonio Anastasia considera ser mais um aprimoramento das regras da mineração. “Acredito que um tema tão sensível quanto esse, que é da concessão de empreendimentos de altíssimo valor, valores vultosos, que precisam de investimentos expressivos, eles têm mesmo de ter uma segurança jurídica dura, normativa, rígida e que dá amparo às decisões de investimentos”, explicou.

“Fico feliz que haja esse cuidado, que é imprescindível, e, certamente, vai dar mais segurança para os investimentos que precisamos na mineração. Até porque, nos últimos meses, tínhamos quase que uma parada das concessões de direito de lavra. Isso é importante para Minas Gerais, porque precisamos ter investimentos para movimentar toda a nossa economia”, concluiu Anastasia. O governador disse, ainda, esperar rapidez da tramitação, no Congresso Nacional, do projeto que estabelece o novo marco regulatório da mineração.