Partidos políticos pedem que TSE reconsidere resolução que torna inelegíveis candidatos com contas rejeitadas

Os presidentes e representantes de 18 partidos políticos decidiram assinar nesta quarta-feira (14) uma moção pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere uma resolução que impede os candidatos que tiveram as contas rejeitadas na última eleição de participarem das eleições deste ano.

Os presidentes dos partidos políticos também manifestaram apoio integral à petição que já havia sido apresentada pelo PT ao TSE questionando a Resolução 23.376/12. O documento foi assinado após uma reunião no Senado na qual estiveram 13 presidentes de partidos e cinco representantes, inclusive os de partidos de oposição como Democratas, PSDB e PPS.

A decisão de apoiar a petição do PT e pedir a revisão da resolução foi unânime. De acordo com o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a decisão do TSE impede 28 mil pessoas de serem candidatas e pegou os partidos de surpresa. “Até então, a lei dizia que a não aprovação das contas não era motivo de inelegibilidade. Os candidatos poderiam obter a quitação eleitoral mesmo com as contas reprovadas em primeira instância, em segunda, nas comarcas ou no TSE”, disse o presidente do PMDB.

Ainda segundo Raupp, o posicionamento dos partidos políticos não tem a ver com a Lei da Ficha Limpa e suas regras de inelegibilidade. Para ele, o problema foi a falta de aviso prévio aos partidos para que eles pudessem se preparar para a nova regra.

Na mesma linha, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), também alegou que todos os partidos foram prejudicados pela resolução do TSE. Segundo Maia, o tribunal deveria ter respeitado o prazo mínimo de um ano para mudar as regras eleitorais. “Trata-se de uma iniciativa aprovada por 4 votos a 3, ou seja, uma diferença muito baixa. É uma iniciativa que não respeitou a anterioridade de um ano, não deu tempo de os partidos se prepararem”, declarou o presidente do DEM.

Na petição apresentada pelo PT, o partido alega também que a lei determina que está inelegível apenas o candidato que não apresentar as contas, ficando livre do impedimento aquele que tiver as contas rejeitadas. “Como se vê, a norma tem conteúdo jurídico próprio e não permite alargamento para além das hipóteses elencadas”, diz o texto da petição apoiada pelos 18 partidos políticos.

O pedido ao TSE para que reconsidere a resolução foi apresentado pelo PT no último dia 8 e ainda não foi avaliado. Os presidentes dos outros partidos esperam que a petição ganhe mais força com a moção de apoio aprovada hoje.

Edição: Aécio Amado