○ Pedestres e ciclistas que cometerem infrações de trânsito agora podem ser multados

Entra em vigor no próximo dia 27 de abril a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a multa a pedestres e ciclistas que cometerem infrações de trânsito. A resolução 206/2017 foi publicada no Diário Oficial da União em outubro do ano passado com o prazo inicial previsto para 180 dias após publicação.

As penalidades já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, e só agora foram regulamentadas pelo Contran. A multa para o pedestre que cometer infração foi estipulada em R$44,19 e a multa para o ciclista está fixada em R$130,16.

O comandante da 262º Companhia de Polícia Militar, capitão Júlio Alves, explica que as autuações serão registradas com o nome e documento de identificação dos infratores e, no caso dos ciclistas, também será registrado o modelo da bicicleta e o número do quadro. Para as infrações cometidas por menores de 18 anos a notificação será encaminhada aos responsáveis. O capitão destaca ainda que a medida não tem por objetivo apenas punir pedestres e ciclistas, mas sim contribuir para um trânsito mais seguro nas cidades.

De acordo com o Artigo 254 do código de trânsito pode ser autuado o pedestre que, por exemplo, cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão. Também quem atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, exceto se houver sinalização para esse fim.

No caso do ciclista, o Artigo 255 determina que é considerada infração conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida sua circulação, ou de forma agressiva. O código também prevê a remoção ou apreensão do equipamento. De acordo com o código, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

Até o momento, de acordo com o comandante, ainda não estão previstas na cidade palestras e outras campanhas de conscientização em escolas ou outros espaços.