○ PPE pode ser uma boa alternativa para evitar mais desemprego, analisa presidente do SIMMMEI

O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira (21) as regras do PPE (Programa de Proteção ao Emprego). A proposta permite que jornadas de trabalho e salários sejam reduzidos em até 30%, sendo que o governo vai custear até metade dessa redução salarial com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A medida do governo tem como objetivo tentar desestimular demissões coletivas e suspensão de contratos que estavam acontecendo desde o início do ano por conta da situação de fragilidade econômica do país.

A partir desta quarta-feira (22) as empresas que enfrentam dificuldades financeiras já podem aderir ao PPE, no entanto, antes disso elas devem entrar em consenso com o sindicato dos funcionários e registrar um Acordo Coletivo de Trabalho. Para o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itajubá, André Gesualdi, essa é uma iniciativa válida do poder público diante da crise. Estudos indicam que a medida poderá proteger até 50 mil empregos no país.

Para aderir ao programa as empresas precisam estar atentas às regras envolvidas. Elas precisam estar em dia com o pagamento do Fundo de garantia, possuir certidões do CNPJ há mais de dois anos e certidões de regularidade com a Fazenda Federal, estar com todas as férias de todos os funcionários em dia, zerar completamente seu banco de horas, entre outras exigências. Além dessas exigências, para poder contar com o programa a empresa também precisa ter demitido mais funcionários do que contratou nos últimos 12 meses.

As empresas têm até 31 de dezembro para aderirem ao programa. Todas as regras e etapas para adesão estão no site do PPEmaisemprego.mte.gov.br.