Prazo para começar tratamento contra câncer começa a valer nesta quinta, lembra Ana Amélia

Entra em vigor nesta quinta-feira (23), aLei 12.732/2012, que estabelece o prazo de 60 dias para que o SUS garanta o início do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer. A lembrança foi feita no Plenário pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Ela observou que o tempo para iniciar o tratamento é uma variável fundamental para a eficácia do combate ao câncer. Quanto mais cedo começam as terapias, maiores as chances de sobrevivência do paciente, disse a senadora, ressaltando que o câncer é a segunda doença que mais mata no Brasil (a primeira causa são as cardiopatias).

– No SUS esse tempo também é relevante e determinará a eficiência das políticas publicas de saúde no atendimento à população, especialmente para aqueles com limitação de renda – afirmou a senadora.

Para ajudar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan). Osoftware, disponibilizado gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.

Na ocasião, o ministro alertou que estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico. Com o objetivo de acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia, uma comissão de monitoramento, de caráter permanente, visitará hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de oferecer atendimento oncológico com agilidade.

Ana Amélia afirmou que o dever do legislativo já foi feito e que agora o Ministério da Saúde e o SUS precisam criar condições gerenciais para que a lei sirva ao cidadão, podendo assim reduzir as chances de mortalidade por câncer.

Ela citou estudo apresentado na revista internacionalLancei Oncologyque alerta:se não houver melhoria no diagnostico precoce e no acesso a tratamento, a America Latina corre o risco de enfrentar um aumento substancial no número de mortes por câncer.

– O próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconhece que cumprir a meta será um desafio de gestão entre União, estados e municípios – afirmou a senadora.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o SUS conta atualmente com 277 serviços habilitados em oncologia, sendo 134 no Sudeste, 63 no Sul; 48 no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades oferecem radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.

Atualmente, 78% dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem tratamento em até 60 dias. Desses, 52% conseguem ser atendidos em 15 dias. Entre os pacientes com câncer em estágio avançado, 79% recebem tratamento em até 60 dias. Chega a 44% os que conseguem ser atendidos em 15 dias.

A estimativa do ministério é que o país registre este ano 518 mil novos casos de câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama. Depois das doenças cardiovasculares, o câncer é a doença que mais mata no país.

Em 2010, 179 mil pessoas morreram em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385).

O Ministério Público Federal realiza nesta quarta-feira (22) audiência pública para tratar da implementação da lei, informou a senadora.