Presidente da Câmara quer legislação nacional com regras mínimas de segurança para casas de show

Embora afirmando que a questão de segurança nas casas de espetáculos diz respeito à legislação municipal, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) acredita que seja possível produzir uma legislação federal estabelecendo regras sobre segurança em casas deshows,boates e casas de espetáculos que deverão ser cumpridas por todos os municípios. Ele determinou nesta segunda-feira (28) à assessoria da Câmara um levantamento de toda a legislação existente.

“A minha intenção é olhar toda a legislação existente e propor que exista também uma legislação única em nível de Brasil com as regras mínimas que devem ser seguidas por todos os estados e municípios na área de segurança”.

Maia também anunciou hoje a criação, até esta terça-feira (29), de uma comissão externa de deputados para acompanhar de perto as investigações sobre o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A comissão será coordenada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é de Santa Maria.