○ PROCON retoma atendimentos nesta segunda-feira

Consumidores que tenham encontrado problemas com seus produtos e não conseguiram solução junto ao fornecedor devem comparecer ao órgão de defesa portanto seus documentos pessoais de identificação, a nota fiscal ou documento relacionado à compra, a ordem de serviço (se possível) e o número de protocolo de atendimento. O PROCON Itajubá retornará com os atendimentos nesta segunda-feira (12) das 9h às 16h e toda documentação explicitada deverá ser apresentada em duas cópias. O PROCON Itajubá se localiza na Avenida BPS, 35.

O Conexão Itajubá conversou com o Dr. Vinícius Marques, Coordenador Geral do PROCON Itajubá, que respondeu algumas dúvidas comuns de consumidores. Uma das reclamações comuns diz respeito às operadoras de telefonia que tem suspendido seus serviços para consumidores alegando problemas de pagamento por contas que não foram cobradas.

Os serviços de telecomunicações são regulados pela ANATEL cujas resoluções autorizam a suspensão parcial ou total dos serviços até o cancelamento total do contrato com cobrança de juros quando há inadimplência, no entanto, essa inadimplência deve ser regularmente notificada ao consumidor. Do entendimento do PROCON, contas com mais de 90 dias e que não tiveram esse procedimento de aviso da suspensão parcial ou total não podem justificar o corte.

O prazo legal de 90 dias para garantia também vale para produtos usados, como é o caso da compra de carros. A garantia não vale apenas para itens que dizem respeito ao desgaste natural de determinado carro de determinada época. Um exemplo é a corrente dentada que precisa ser trocada dada a quilometragem. Como é um item que já se espera que se deteriore. é obrigação do fornecedor esclarecer essas questões no momento da compra. Vícios aparentes como pneu careca ou porta malas amassado cabem ao cliente verificar.