Propostas sobre violência contra mulher não avançam e dependem de ajustes

O assassinato de mulheres pode se tornar parte da lei brasileira, mas a inclusão do “feminicídio” como um dos tipos de homicídio previstos na legislação ainda está na fase inicial no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Na segunda sessão em que senadores deveriam discutir o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o debate foi suspenso para que eles pudessem analisar o texto com mais cuidado.

A relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que qualificar esse tipo de homicídio não vai garantir que o crime seja evitado, mas “tem como objetivo dar visibilidade ao crime cometido contra a mulher”.

Pela proposta, além de estabelecer que o feminicídio é homicídio resultante de violência contra a mulher, com pena de 12 a 30 anos de reclusão, a relatora incluiu o crime na relação de atos hediondos. O texto ainda prevê que as circunstâncias que podem tipificar o feminicídio são a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a mutilação ou desfiguração da vítima e a tortura ou qualquer meio cruel ou degradante contra a mulher.

Apesar de aplaudida no colegiado, alguns senadores defenderam que a medida tem que ser incluída na pauta da comissão especial de reforma do Código Penal.

Além de aguardar a análise dos parlamentares, a senadora Ana Rita disse que vai se debruçar sobre a proposta que criaria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que foi rejeitada pelo colegiado. Os senadores lembraram que o Legislativo não pode criar uma obrigação para o Poder Executivo e o fundo não poderia ser composto pelas dotações orçamentárias da União, dos estados e dos municípios.

Ana Rita disse que vai corrigir os problemas e reapresentar a proposta ao Congresso.