○ Próximo agendamento da Defensoria Pública acontece dia 21 de agosto

Mais uma vez em destaque, a violência doméstica não tem como causa o uso de bebida ou entorpecentes como muitos acreditam. Na verdade, a causa é a cultura da sociedade machista que vê a mulher como ser inferior e subalterna, explica a defensora pública Jacqueline Roque. O que acontece é que a dependência por álcool ou entorpecentes potencializa a violência. É importante perceber essa diferença.

A Defensoria Pública, quando se depara com casos de violência doméstica onde há ocorrência de uso de álcool ou outras drogas pelos agressores, encaminha já no primeiro atendimento da chegada da vítima, através da assistente social, o familiar para o grupo de apoio à família de dependentes químicos.

A grande surpresa é que a família não comparece às reuniões do grupo de apoio. Isso assusta porque a pessoa que quer ajuda para lidar com o usuário de drogas precisa procurar esses grupos especializados, explica Jacqueline. São esses grupos que vão mostrar à família do dependente como agir perante ele.

Para aplicação da Lei Maria da Penha é necessário que exista a questão do gênero. É preciso que a vítima esteja sendo agredida por ser mulher, submissa ao agressor. A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em relações de afeto tanto passadas quanto presentes, embora existam correntes que afirmam que relações de namoro muito passadas não caracterizam a lei. Jacqueline Roque afirma discordar dessa afirmação. Ela diz que caso a agressão se dê por conta desse relacionamento, já enquadra na Lei Maria da Penha.

Em casos como o citado as pessoas podem procurar a orientação da Defensoria Pública. Podem ser atendidos aqueles que possuem renda mensal individual de até 3 salários mínimos ou renda familiar (as pessoas que moram numa mesma casa) de até 5 salários mínimos. Casos urgentes como violência doméstica, execução de alimentos, medicamentos, situações que envolvam crianças e defesa em processo não precisam de agendamento.

Quem determina a urgência dos casos é o defensor público e as pessoas devem procurar a Defensoria para tratar isso. O próximo agendamento acontece no próximo dia 21 de agosto, às 8h da manhã, quando serão distribuídas senhas.

A Defensoria Pública de Itajubá se localiza na Rua Antônio Simão Mauad, 149, no 2º andar do Edifício Athenas. Para entrar em contato, o telefone é o (35) 3622 1683, atendimento entre 12h e 18h.