Senadora Ana Amélia destaca propostas contra corrupção

A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou, nesta terça-feira (8), as propostas de endurecimento da legislação para dificultar a corrupção. Segundo ela, a proposição destas matérias “é um trabalho realizado longe dos holofotes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) [do Cachoeira], mas igualmente importante” no combate à corrupção.

A parlamentar citou o Projeto de Lei 6.826, de 2010, encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser votado na Câmara dos Deputados até o final deste mês. Chamado de Lei Anticorrupção, o projeto prevê punição administrativa e civil das empresas e dos respectivos diretores que praticarem atos ilícitos. Incrivelmente, essas empresas hoje não são punidas pela legislação e acabam empurrando a responsabilidade das ilegalidades para o funcionário que negociou o contrato.

– Estamos vendo isso agora no caso da Delta – afirmou a senadora, referindo-se à construtora sob investigação da CPI do Cachoeira.

A representante gaúcha também citou projeto de sua autoria, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2012, que determina que os contratos de obras, serviços e compras pode ser ampliado em, no máximo, 25% de seu valor inicial atualizado. A Lei das licitações permite hoje que, em caso de reformas, esse reajuste chegue a 50%.

– A Lei das Licitações acaba, praticamente, legalizando o superfaturamento – justificou Ana Amélia, lembrando que a matéria deve ser votada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) quinta-feira (10), já tendo voto favorável do relator naquela comissão, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

De acordo com a senadora, seu projeto obrigará o gestor público a elaborar melhor o edital de licitação, ao mesmo tempo em que fará com que as empresas de serviços ou engenharia trabalhem mais em seus projetos, uma vez que não poderão alegar mudanças de ultima hora para superfaturar serviços. Ela citou o exemplo dos estádios em reforma no Brasil para a Copa do Mundo, cujas obras foram orçadas em R$ 2,1 bilhão, mas nas quais já foram gastos R$ 6,9 bilhões, ou mais de três vezes mais.

– A corrupção existe nos Estados Unidos, na França, no Japão. A diferença é que esses países têm uma legislação avançada no combate aos atos ilícitos e punem com rigor os responsáveis – afirmou a senadora, acrescentando que é preciso criar no Brasil uma cultura de transparência no serviço público.

A senadora citou também projeto apresentado pelo colega Vital do Rêgo (PMDB-PB), que exige a apresentação de projeto executivo da obra antes da abertura da licitação. Hoje é exigido apenas o projeto básico, permitindo o acréscimo dos valores pagos sob a justificação de encarecimento da obra por problemas não detectados no projeto básico.

Outra proposta citada por Ana Amélia é o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), já apelidado de Ficha Limpa da Licitação, por impedir empresas inadimplentes ou punidas por irregularidades de participarem de novas licitações.

Concurso do BC

No mesmo pronunciamento, Ana Amélia relatou ter recebido a visita do diretor de relações externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, José Ricardo da Costa e Silva, pedindo seu apoio na contratação de 115 aprovados no último concurso de analista feito pela instituição, mas que ainda não foram chamados. A validade do concurso se encerra em 24 de junho. De acordo com a senadora, os funcionários do Banco Central estão sobrecarregados, sem tempo sequer para fazer uma especialização na sua área.