SIMMMEI promove palestra sobre Recuperação Tributária

Empresários e gestores financeiros das empresas associadas participaram da palestra “Recuperação Tributária de Empresas”, promovida pelo Sindicato das Indústrias de Itajubá (SIMMMEI). A palestra foi ministrada por profissionais da Becheleni e Lima – Sociedade de Advogados, que atende a instituição, em 17 de abril. O encontro aconteceu no auditório da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá (ACIEI).

“Nosso objetivo é conscientizar os empresários sobre as possíveis restituições de créditos tributários. Isso porque, muitas vezes, o empresário faz o pagamento de cobranças indevidas por parte dos governos”, explicou o advogado Pedro Ivo Neves Santiago Cardoso, um dos palestrantes. “Quando ele faz esse pagamento a maior, é possível fazer a revisão e a restituição desse valor”, completou.

O advogado disse que essas cobranças ocorrem pela complexidade das normas e leis tributárias e pela ineficiências dos governos em aplicar as próprias decisões dos tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a inconsistência e até mesmo a inconstitucionalidade de muitas cobranças.

“Por esse motivo, é necessário que as áreas financeira e jurídica das empresas acompanhem as mudanças que acontecem quase que diariamente em nosso país”, ressaltou. Como exemplo, citou a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS.

Para a gerente do SIMMMEI, Sandra Márcia Cortez Ribeiro, o tema da palestra era uma demanda das associadas. “A questão tributária é complexa, muda a todo momento e dificulta o dia a dia das empresas, em especial, das micro e pequenas”, disse.

Os temas abordados durante a palestra foram: Espécies de tributos passíveis de recuperação; prazos; meios de recuperação mais viáveis; teses pacificadas para recuperação imediata dos tributos; teses em andamentos; e outras questões pertinentes à recuperação de tributos pela via administrativa.