Sob protesto de Marina Silva, Senado aprova MP que aumenta área rural na Amazônia

Brasília – O Senado aprovou ontem (9) a Medida Provisória 422 que aumenta a área da Amazônia Legal que pode ser concedida pela União para uso rural sem a necessidade de licitação. O limite, hoje de 500 hectares, vai para 1.500 hectares, pois passará a ser contado como até 15 módulos fiscais – medida que varia para cada município. A proposta, que ainda depende de sanção presidencial, prevê que até 20% da área concedida poderá ser desmatada.

A votação foi marcada pela oposição acirrada da ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC). Quase dois meses depois de deixar a pasta, ela acabou levando a proposta para votação nominal ao apresentar uma emenda excluindo as áreas de florestas públicas da possibilidade de ampliação da concessão. O relator e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), não aceitou a proposta de emenda e alegou que a medida somente regulariza uma situação já existente.

Marina chegou a acusar o governo de legalizar a grilagem de terras na Amazônia ao editar a medida provisória. “Essa medida vai significar um processo de privatização de terras, de legalização de áreas que foram ilegalmente griladas e com graves prejuízos para o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia”, disse a senadora.

A discussão ganhou um tom de desabafo no momento em que Marina enfatizou não ter participado de decisões que levaram à edição da medida provisória. “Alguém poderia indagar se, no governo, eu participei desse processo (de desmatamento). Eu não participei desse processo. O Ministério do Meio Ambiente também não participou. Essa medida é contrária a tudo o que fizemos nesses cinco anos e que levou o desmatamento a cair 59%”, disse a ex-ministra.

Ao se contrapor a proposta, Marina enfatizou que nada garante que o governo não tomará no futuro outra medida para legalizar àqueles que ocuparem as áreas de florestas públicas. “Quem foi que disse que amanhã ou depois não se fará uma nova medida para os que ocuparam ilegalmente as terras públicas e as florestas públicas, as unidades de conservação, as terras indígenas, as unidades de proteção integral e assim por diante, não venham a ter novamente uma lei para regularizar os seus processos de grilagem?”, questionou a ministra.

Representante de Roraima, onde existem várias ocupações, Jucá disse que a senadora estava sendo injusta com ele e como povo de Roraima e do Amapá. “A senadora Marina está sendo injusta com o povo de Roraima e o povo do Amapá. O povo do meu estado não grila terras, é ocupante de terras públicas e não de florestas públicas. O que estamos tratando aqui é de regularização de terras públicas e não de florestas públicas”, disse o senador.