○ 13º Salário para os vereadores de Itajubá

No Brasil, o valor recebido mensalmente pelos vereadores é denominado subsídio. Essa remuneração, definida pelo artigo 39 da Constituição Federal, deve ser exclusiva e fixada em parcela única e, por esse motivo é proibido o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Recentemente alguns municípios mineiros vêm aprovando o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias aos representantes da Casa Legislativa e em Itajubá a proposta já está em discussão na Câmara Municipal.

Em entrevista ao Conexão, o vereador Carlos Molina comenta a situação e afirma ser contra esse projeto. Carlos Molina acrescenta ainda que está em andamento a construção de uma proposta de sua autoria, em conjunto com outros vereadores, para o reajuste do subsídio atual dos vereadores. A nova proposta, de forma resumida, seria de dividir o valor do subsídio que era pago aos 10 vereadores, para os 17 vereadores.

Sobre o 13º salário, Molina destaca que esta medida já foi avaliada legalmente pela Câmara Municipal e é permitida porém o projeto ainda não foi protocolado na casa. Até o momento a ação concreta para o projeto na cidade é apenas um estudo inicial da possibilidade.

A Câmara Municipal é um espaço de todos nós e as reuniões são abertas para a participação da população, que pode apoiar ou não os projetos e contribuir com o desenvolvimento do município.