○ A manutenção das calçadas é uma responsabilidade do proprietário do imóvel ou terreno, afirma secretário

A livre circulação de pessoas é garantida Lei e, para que essa locomoção ocorra de forma segura, é necessário garantir o cumprimento não apenas das normas de trânsito, mas também daquelas relacionadas ao fluxo de pedestres. As calçadas tem a única função de possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, segurança. Nesse sentido a sua manutenção é muito importante para toda comunidade.

Segundo o Secretario Municipal de Obras em Itajubá, Joaquim Bento, a manutenção das calçadas é uma responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel tangente a ela e que está prevista em Lei uma multa para aqueles que descumprirem o determinado. A principal dificuldade está em identificar essas pessoas e aplicar a multa. Outro problema é a largura das ruas. A maioria das calçadas de Itajubá não chega a um metro.

Está previsto também a criação de uma política de premiação para as calçadas mais bem cuidadas e a fiscalização de terrenos baldios e calçadas adjacentes. Para a manutenção das calçadas há hoje um padrão a ser seguido que veta, por exemplo, o uso de piso escorregadio. Já implementada, a fiscalização dos terrenos baldios já acontece e as notificações já estão sendo emitidas. Uma vez que o prazo para limpeza não é respeitado, a própria prefeitura se responsabiliza por isso e passa os custos da ação para o proprietário.

No que diz respeito à manutenção de terrenos, está previsto que o proprietário poderá usar uma simples cerca de arame liso para cerceamento, mas não poderá usar o farpado. O proprietário também e obrigado a fazer a manutenção da calçada. A Secretaria de Obras também está fazendo um trabalho de acerto das estradas rurais, limpando bueiros e córregos, além da construção de pontes para manutenção de acesso seguro.