○ Acontece neste sábado o Projeto Cidadão Legal que orienta e realiza declaração de IR gratuito para população

O Projeto Cidadão Legal é uma iniciativa dos alunos do curso de Ciências Contábeis da FACESM, sendo coordenado pelos alunos do 3º ano, com a participação dos alunos do 2º e 4º anos também. O projeto ainda conta com a participação dos professores Márcio Moraes, José Francisco Nogueira de Paiva, Maria Marta, Gleicilene Siqueira de Mello e Erenilson que ajudam, coordenam e coferem as declarações de Imposto de Renda (IR) que os alunos geram.

Os alunos passam por um treinamento com várias simulações de IR de maneira que, durante o evento, eles estão preparados para realizar, enviar, imprimir e emitir o recibo das declarações para o contribuinte, além de atender esclarecimentos de dúvidas, explica a professora Gleicilene, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da FACESM.

A aluna Nádia Arantes, uma das coordenadoras do Projeto Cidadão Legal e que esteve fazendo as declarações no ano passado, diz que as principais dúvidas dos contribuintes envolvem bens e patrimônio como a declaração da compra de automóveis que precisa estar na declaração de IR.

Este ano está obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda quem teve uma receita anual de R$ 24.556,65. Além disso podem enquadrar a pessoa na obrigatoriedade os rendimentos não tributáveis ou isentos acima de R$ 40.000 anuais, patrimônios adquiridos acima de R$ 300.000 ou o ganho de capital sujeito ao IR.

Importante reforçar também que aquelas pessoas que não atingiram a faixa de obrigatoriedade, mas que tiveram um desconto de IR num determinado mês, mesmo não atingindo a faixa, devem fazer a declaração para ver a possibilidade da restituição desse valor.

O Imposto de Renda é pago pelos contribuintes e vai para o bolo de arrecadação da União formando o chamado Fundo de Participação, composto pelo IR e pelo IPI.

Uma parte do valor volta para os estados e municípios, sendo este fundo uma das maiores receitas de pequenas cidades que não tem receita própria expressiva. Daquele montante recebido, então, são aplicados 25% em educação, 15% em saúde, além de desenvolver outras atividades dentro daquele município.

Quem não declara o Imposto de Renda estando enquadrado na obrigatoriedade corre o risco de ser descoberto e chamado a comparecer na Receita Federal para prestar esclarecimentos. A partir disso pode vir uma multa, responsabilidade civil e penal, a chamada malha fina.

Outra dúvida comum é a questão do dependente. São dependentes os filhos até 21 anos de idade ou 24 anos que estejam cursando nível superior, a esposa, o menor pobre ou neto, bisneto de quem o contribuinte possui a tutela. A sogra pode ser considerada dependente também, no entanto, isso deverá ser provado.

Podem participar do Projeto Cidadão Legal os contribuintes que receberam renda mensal de até R$ 5.000 por mês e também pessoas com patrimônio não superior a R$ 200.000, no entanto a FACESM vai tirar dúvidas de pessoas que não estão nessa faixa.

Os documentos necessários são:

• Documento de Identidade
• CPF
• Título de Eleitor
• Comprovante de Endereço
• Informe de Rendimentos da Empresa
• Informe Bancário
• Documentos de compra de motos, carros efetuados em 2012

Para os autônomos é preciso fazer uma análise, caso ele possua o DECORE ou recolha carnê de INSS como autônomo, ele deve levar os documentos, declarando a prestação de serviços em relação ao que recebeu como autônomo.

O evento será nos dias 6 e 20 de abril (sábados) na FACESM das 8h às 12h e da 13h30 às 17h. Levar um quilo de alimento não perecível que será doado a uma instituição de caridade.

Assista o vídeo com a entrevista completa.