Anatel determina que concessionárias de telefonia divulguem listas de planos oferecidos aos usuários

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às concessionárias Embratel, Telefônica, CTBC Telecom, Oi e Sercomtel que dêem maior publicidade a todos os planos de serviços da telefonia fixa em seus portais na internet no prazo máximo de 60 dias.

Por meio de um despacho cautelar, a Anatel determinou que as concessionárias devem disponibilizar em seus portais um link de acesso na página inicial que irá direcionar para listas de todos os planos da prestadora, organizados por nome ou por ordem numérica. Ao clicar em um dos planos disponíveis, deve ser apresentada descrição detalhada do plano, acompanhado das tarifas em vigor.

Segundo a Anatel, as concessionárias foram notificadas para conhecimento e cumprimento do despacho. O eventual atraso na implementação total ou parcial da determinação expedida poderá resultar em sanções.

Edição: Nádia Franco