Assembléia de Minas promove audiência pública em Itajubá para tratar da violência contra a mulher

Nesta sexta-feira (15), às 9hs, acontece no Auditório Antônio Rodrigues de Oliveira (AARO), audiência pública para definição da política de enfrentamento à mulher vitimizada.

Entre os assuntos abordados, a Defensoria Pública estará abordando a necessidade de oferecer para que as mulheres dependentes financeiramente dos companheiros, que sofrem maus tratos, uma casa/abrigo que as acolham até que elas se reestabeleçam e tenham condições de se manter, proporcionando segurança e proteção. Mesmo sem a casa/abrigo a Defensoria Pública busca atender as mulheres fornecendo alimentos, cursos de capacitação profissional e encaminhando para o SINE para favorecer a conquista de um emprego.

Para ter direito a estes benefícios a mulher precisa provar que não tem condições de se manter, seja por motivos de saúde ou financeiro.

Dra. Jaqueline Roque, defensora pública do núcleo de defesa da mulher, afirma que há mulheres que têm seus direitos violados e não têm consciência desta situação, por isso a defensoria oferece palestras de conscientização junto a comunidade. Alertando sobre violência, direitos da mulher. A defensoria trabalha em parceria com a Polícia Militar e com a Delegacia da Mulher, buscando fazer um trabalho integrado para ter sucesso na aplicação da Lei.

As mulheres que tiverem interesse em denunciar agressão devem fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) na PM Centro, próxima ao Fórum ou na delegacia de polícia Civil no bairro Varginha, este BO será enviado para a Delegacia da Mulher e, em seguida, para a defensoria pública para que sejam tomadas as devidas providencias.

“Em municípios onde não há defensoria pública ou Delegacia da Mulher, as denúncias podem ser feitas no posto policial da cidade” alerta a defensora.

As mulheres que têm interesse em esclarecimentos sobre a lei Maria da Penha devem procurar a Defensoria Pública que fica na Rua Antônio Simão Mauad, 149 – segundo andar, Edifício Athenas, tel: 3622 1686.

O AARO fica na Rua Cel Rennó, 07, Bairro Centro, no prédio central da UNIFEI

Assista o vídeo com a íntegra da entrevista