Câmara aprova MP que reajusta salários de 1,4 milhão de servidores

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 431, que reajusta os salários de 1,4 milhão de servidores federais, sendo 800 mil civis e 600 mil militares das Forças Armadas. Faltam ser votados sete destaques apresentados pela oposição que visam a alterar o texto do relator da matéria, deputado Geraldo Magela (PT-DF).

O primeiro destaque a ser votado, de autoria do PSDB, exclui do texto artigo que proíbe os ocupantes do Plano Especial de Cargos do Departamento da Polícia Federal de acumular as vantagens a que têm direito com as de outras carreiras.

Magela defendeu a aprovação de seu parecer afirmando que a MP concede reajuste à quase totalidade dos servidores públicos. “A proposta aumenta o valor básico dos salários e unifica as gratificações existentes em uma única, por desempenho, com o atingimento de metas dos órgãos.”

“O reajuste vale para 2008, 2009, 2010 e 2011 e, em algumas carreiras, vai atingir 100% de aumento até 2011. Com essa metodologia, não vai ter negociação salarial ano a ano”, acrescentou Magela. Ele ressaltou que, além de reajustar os salários e unificar as gratificações existentes no serviço público, a proposta valoriza e profissionaliza o funcionalismo.

Segundo o relator, o governo deverá editar nos próximos meses outra medida provisória reajustando os salários de cerca de 50 outras carreiras de servidores. A nova MP beneficiará um número bem menor de funcionários que os incluídos na proposta aprovada hoje. “O número de servidores atingidos pela nova MP será infinitamente menor do que o dos atingidos pela MP 431.”

De acordo com Magela, o impacto financeiro com a medida provisória será de R$ 7,5 bilhões neste ano; R$ 18 bilhões em 2009; R$ 26 bilhões em 2010 e R$ 31 bilhões em 2011. Ele disse que, para chegar a um texto final sobre a MP 431, ouviu entidades representativas dos servidores e negociou com o governo, mas ressaltou que algumas reivindicações não puderam ser atendidas.

O deputado acrescentou que incluiu no texto a exigência de nível superior para ingresso em todos os cargos da Polícia Rodoviária Federal, desde agentes rodoviários. Sobre a paridade de reajuste entre servidores da ativa e aposentados, o relator informou que foi mantida para os que já tinham direito à medida.