Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno PEC que limita gastos públicos

A Câmara dos Deputados votou na madrugada desta terça-feira (11), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição número 241. O texto-base foi aprovado pelos parlamentaras por 366 votos favoráveis e 111 contrários, além de duas abstenções. Na sequência, os deputados ainda analisaram oito destaques, que são propostas de alterações no texto, para concluir o primeiro turno de apreciação da medida.

Todos os destaques foram rejeitados pela maioria dos deputados. Entre as propostas, estava a retirada do limite de gastos para áreas como saúde e educação. Como se trata de uma medida que altera a Constituição, a PEC ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e por outras duas no Senado, antes de entrar em vigor.

A chamada PEC do Teto é a principal aposta do governo para tentar equilibrar as contas do Brasil. A proposta estabelece um limite para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Se aprovada, os gastos do governo não poderão ultrapassar o valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação acumulada de 12 meses. Quem descumprir o limite da PEC será penalizado e pode ser impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste a servidores, além de criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesa.