Cartórios de Minas Gerais passam a receber denúncias contra violência doméstica

Por Assessoria de Imprensa da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Os mais de 3 mil Cartórios mineiros agora são pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. A partir desta segunda-feira (25.10), todas as unidades de Minas Gerais integram a campanha Sinal Vermelho, que tem como objetivo incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico e que, por meio de um símbolo “X” desenhado na palma da mão, poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador a situação de vulnerabilidade, que então acionará a Polícia.

A ação nacional permanente integra a Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), entidade que representa todos os Cartórios do estado, a uma iniciativa nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já transformada em Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021 -, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Para integrar os Cartórios à iniciativa, a Serjus-Anoreg/MG produziu e disponibilizou uma série de materiais às unidades de todo o estado, como vídeos, cartilha, cartazes e materiais para as redes sociais, de forma a preparar os funcionários para oferecer auxílio – abrigando a mulher em uma sala da unidade – e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, os profissionais deverão anotar seus dados pessoais – nome, cpf, rg e telefone – e comunicar posteriormente as autoridades responsáveis.

“Essa campanha é muito importante, pois sabemos que, às vezes, ao nosso lado, seja em nosso prédio ou em nosso trabalho, existe efetivamente uma situação em que a mulher é submetida a algum tipo de violência. Por isso, nada melhor que uma campanha, principalmente coordenada pelo CNJ e pela AMB, em parceria com os cartórios, para dar transparência para essas infelizes ocorrências”, afirma o presidente da Serjus-Anoreg/MG, Ari Álvares Pires Neto.

Segundo números divulgados pela AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos que reside no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do governo federal.

Sobre a Serjus-Anoreg/MG

Com 80 anos de participação decisiva na história dos notários e registradores mineiros, a Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (SERJUS) é a mais antiga e representativa entidade da classe no Estado. Com cerca de mais de 3 mil associados, a SERJUS tem como principal missão valorizar a atividade dos notários e registradores junto à sociedade.