Cemig continua firme na luta para renovar a concessão das usinas, afirma Bernardo Alvarenga

O presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, ressaltou a importância das usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão e Miranda para o futuro da companhia e para o Estado de Minas Gerais. O Governo Federal pretende licitar em setembro deste ano essas usinas com uma outorga mínima de R$ 9,7 bilhões, que pode chegar a R$ 11 bilhões com a inclusão da Usina Volta Grande. Durante a audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o executivo ainda destacou que os ativos podem estar sendo utilizados como uma das medidas para diminuir o déficit orçamentário da União no curto prazo.

Bernardo Alvarenga lembrou, ainda, que, em 1997, a Cemig firmou com a União, o Contrato de Concessão de Geração de Nº 07/1997 e que a cláusula quatro garante a renovação automática por mais 20 anos. O presidente da empresa recordou que outras usinas que estavam contempladas nesse contrato tiveram suas concessões renovadas, com exceção de Jaguara, São Simão e Miranda, que não tiveram a primeira renovação.

O presidente da Cemig afirmou ainda que, se houver o leilão dessas usinas, tanto a companhia quanto os mineiros serão prejudicados. “A perda dessas usinas significará na redução da capacidade de geração da Cemig em quase 50%. Significa termos uma outra companhia e ela não será mais aquela empresa que todos conhecemos, que é a maior empresa do setor elétrico brasileiro. A Cemig vai ser fortemente prejudicada e, consequentemente, todos os mineiros”, comentou.

Medidas provisórias no setor elétrico

Bernardo Alvarenga ressalta que, nos últimos cinco anos, o Governo Federal publicou três medidas provisórias que mudaram o setor elétrico brasileiro. Sobre a MP 579, de 2012, o presidente da Cemig destacou que a Empresa aceitou os termos no setor de transmissão e negou as condições apresentadas para a geração de energia.

“Foi oferecida uma remuneração de R$ 30 reais por megawatt produzido. Obviamente, não aceitamos. As empresas que aceitaram, caso da Eletrobrás e Chesf, dentre outras, agora estão com sérios problemas. O desempenho dessas usinas reduziu bastante, principalmente pelo fato de essas empresas não terem dinheiro para fazerem investimentos”, destacou.

Sobre a MP 735 que se transformou na lei 13.360, Bernardo Alvarenga ressaltou que o consumidor vai pagar a conta no futuro, uma vez que o dinheiro utilizado pelo investidor deve ser pago pelos consumidores nos próximos 30 anos.

“Ao se licitarem essas usinas para promover recurso ao Governo Federal, quem vai pagar é o consumidor. Vale destacar ainda que o setor de distribuição está com energia sobrecontratada para o mercado cativo, ou seja, essa energia poderia ser vendida no mercado livre, mas vão fazer o consumidor pagar essa conta por meio das tarifas. Além disso, vão romper o contrato assinado em 1997”, salientou.

Usinas em litígio

Na mesma audiência pública, o diretor Jurídico da Cemig, Raul Lycurgo, mostrou preocupação com a licitação desses ativos que estão em processo de análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“As ações relativas a Jaguara, São Simão e Miranda estão com o mandado de segurança pendentes de julgamentos. De certa forma, está acontecendo um atropelo. Querem licitar três usinas que continuam sub judice, isto é, nem o mérito dessas ações foram julgados. Os mandados de Jaguara e Miranda continuam no STJ para julgamento, enquanto que o processo de São Simão está aguardando julgamento no STF”, afirmou o diretor.

“Então, se pensarmos que essas usinas poderão ir a leilão, todos os possíveis pretendentes de qualquer lugar que seja, de certa forma, descontarão ou precificarão o valor ofertado em função dessas ações que estão pendentes. Se é que vão aparecer interessados. É um risco muito grande entrar em um leilão sabendo que o objeto está em litígio”, destacou.