Cimasas é contemplado com recurso do PAC 2 e terá Plano de Saneamento Básico

Cento e dois municípios de todo o país foram selecionados pelo Governo Federal para integrarem a segunda fase do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). E Itajubá está entre eles, por meio do Cimasas, o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário, contemplado para a elaboração do Plano Municipal ou Regional de Saneamento Básico, que inclui também os municípios de Delfim Moreira, Piranguçu, Piranguinho, Wenceslau Braz e São José do Alegre. O total de recursos é R$ 364.442,19.

A notícia foi dada pela secretária municipal de Meio Ambiente, Andriani Tavares Tenório Gonçalves, que participou de uma reunião de trabalho em Brasília, nos dias 9 e 10 de fevereiro, ao lado do secretário Executivo do Cimasas, Josué Meystre. O Plano Municipal ou Regional de Saneamento Básico é o instrumento para definir as prioridades de investimento, objetivos e metas de cada município, que tem a responsabilidade de elaborar o plano, conforme define o inciso 4°do artigo 3° do Estatuto das Cidades (Lei n°10.257/2001) – que institui diretrizes para o desenvolvimento urbano incluindo metas para a área de saneamento – e também a Lei Nacional de Saneamento Básico (11.445/07) – no que diz respeito às funções do poder público local no exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico.

“O plano de saneamento é de suma importância para nós, pois ele irá fazer um diagnóstico de nossas demandas e necessidades, em relação à drenagem de águas pluviais, água, esgoto e resíduos sólidos. E ele irá propor soluções para melhoria dessas áreas, nos municípios abrangidos pelo Cimasas, o que se converterá em melhoria de qualidade de vida para nossa população”, declarou a secretária Andriani.

A partir de 2014 o município que não tiver o Plano Municipal ou Regional de Saneamento Básico não receberá mais recurso do Governo Federal.