○ Clientes são atraídos por promessa de financiamento com parcelas baixas e acabam endividados

Um assunto recorrente na Defensoria Pública são as dívidas, sendo as mais comuns aquelas relacionadas a financiamento de automóveis, cartões de crédito e IPTU.

Felizmente, em relação ao IPTU, as pessoas procuram a Defensoria Pública já no início, o que facilita muito. Normalmente elas já estão devendo, passando do segundo, às vezes terceiro ano, de maneira que nem processo judicial tem ainda. É possível à Defensoria entrar em contato com a prefeitura e intermediar um parcelamento desse débito, esclarece Dr. Rodrigo Simões Rocha, defensor público da Defensoria Pública de Itajubá.

Além de parcelar a dívida, entrando em contato com a prefeitura, é possível inclusive a isenção dos honorários dos advogados e procuradores da prefeitura de forma que o contribuinte possa parcelar o débito, ainda com juros, mas não abusivos, de maneira que caiba no seu orçamento e pagar o IPTU.

É preciso pagar o IPTU, dever esse imposto pode inclusive levar à perda da casa, mesmo sendo a única de residência da família. É uma das exceções legais.

Financiamentos também são um grande problema e muito recorrentes na Defensoria Pública. Existe uma empresa que está fornecendo seus serviços afirmando que as parcelas do seu financiamento vão baixar e muito. Uma promessa habilidosa que atrai muitas pessoas.

É preciso tomar muito cuidado com esse tipo de promessa já que todos os casos que passam pela defensoria e a maioria que passa pelo judiciário é improcedente tendo em vista que os tribunais, inclusive os superiores de Brasília, já consolidaram o entendimento de que os juros de financeira, cartão de crédito e banco podem ser cobrados, pois essas instituições vivem justamente disso.

São raríssimas as exceções em que os tribunais autorizam a revisão e isso só acontece quando há muita discrepância em relação às tabelas de juros divulgadas.

A questão é que muitas pessoas são enganadas e por essa empresa intermediária e param de pagar o financiamento, mas a financiadora não tem qualquer relação com a intermediária então ela vai processar a pessoa que fez o financiamento.

A partir do momento que a pessoa deixar de pagar esse financiamento e, a partir do momento que o juiz não vai conceder nenhuma liminar, a financeira vai entrar na justiça com ação de busca e apreensão para tomar o bem de volta. A pessoa termina com uma dívida enorme com a financeira e, caso não tenha condições de por essa dívida em dia, vai acabar perdendo o bem.

A financeira vai atrás de quem financiou o bem e a opção que resta ao cidadão é processar a intermediária que prometeu que as parcelas iam baixar, ou seja, prometeu um resultado e, portanto, vai ter que indenizar caso não atinja o que foi proposto. Mas isso não é garantido, portanto é preciso muito cuidado antes de fechar qualquer acordo.

A situação das pessoas que chegam à Defensoria é problemática, elas possuem a dívida com a financeira que é enorme devido ao tempo de atraso e ainda devendo os honorários da intermediária. E um processo contra aquela empresa intermediária leva muito tempo, então o cliente vai ter que pagar a financeira de imediato já que uma indenização (se houver) só vai aparecer anos depois.

Confira a entrevista completa abaixo: