○ CNH é obrigatória para motocicletas acima de 50 cc, explica Delegado Regional de Polícia Civil

Para motos com cilindrada superior a 49 (motos com motor de 50 cc ou maior), é exigido que o condutor possua a CNH de categoria A. Para as motos com motor de 49 cc ou menor, não é exigida a CNH, porém, o condutor deve ser maior de idade e deve estar devidamente equipado com equipamentos de segurança.

Isso significa que, para pilotar uma 50 cc, por exemplo, o condutor deverá passar pelos mesmos procedimentos obrigatórios para aquisição de habilitação que os demais condutores, sendo eles as aulas e testes teóricos e práticos e avaliações médica e psicológica, além de ser exigido que o condutor tenha no mínimo 18 anos e seja alfabetizado.