Comissão de Trabalho das Câmara dos Deputados rejeita limite para registro em Educação Física

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou ontem o Projeto de Lei 2670/03, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que limita a obrigatoriedade de registro nos conselhos regionais e federal de Educação Física aos graduados nessa disciplina. A medida excluiria da obrigatoriedade, por exemplo, os ex-atletas que atuam na área.

O relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), argumentou que o projeto contém medida desnecessária, pois repete norma já existente na Lei 9.696/91.

Essa lei define que apenas serão inscritos nos quadros dos conselhos regionais de Educação Física os profissionais com diploma em curso de Educação Física e os que, até a data do início da vigência da lei, tenham exercido atividades próprias dos profissionais de Educação Física.

Tramitação
Embora tenha sido rejeitado em duas comissões, o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for rejeitada em todas as comissões, a proposta será arquivada.