Comissão se reúne para tratar da LGPD e do aplicativo ”Itajubá Digital” junto a convidados
A Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Direitos da Pessoa com Deficiência, Segurança Pública e Defesa do Consumidor se reuniu nesta terça-feira (20), juntamente com convidados, para uma explanação sobre a situação da Lei Geral de Proteção de Dados no aplicativo Itajubá Digital.
Estiveram presentes os vereadores Marcelo Krauss, Markinhu Meireles, Silvio Vieira, Andressa do Coletivo e Rafael Rodrigues. Como convidados estiveram presentes os Senhores Dr. Vinícius Fonseca Marques – Coordenador de Defesa do Consumidor – Procon; Dr. Paulo Henrique da Mota – Procurador Geral do Município; Carlos Eduardo Leite – Secretário Municipal de Informática; Conrado Chiaradia Navarro – Secretário Municipal de Coordenação Geral e Gestão; Rodrigo Guimarães Braga – Controlador Geral do Município; e Dr. Douglas Willian Pinto – Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da 23ª Sub OAB Itajubá; Dr. Leonardo Siniscalchi – Diretor do Departamento de Gestão; e Dr. Rodrigo Ferrini – Assessor Jurídico do PROJU – Procuradoria Geral do Município.
A explanação sobre a situação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) teve como principal tópico a possível utilização para fins políticos de dados pessoais, obtidos por meio da vacinação, no aplicativo Itajubá Digital durante a pesquisa ‘’Itajubá 2030’’, realizada pela Prefeitura.
“Identificamos pelas redes sociais da Prefeitura uma divulgação relaciona aos dados pessoais dos cidadãos e, em contato com a Comissão de Proteção de Dados da OAB, foi solicitado e elaborado um parecer jurídico estritamente técnico apontando algumas irregularidades do aplicativo Itajubá Digital para a Lei Geral de Proteção de Dados. Diante do posicionamento da Ordem dos Advogados, indicamos que fosse realizada uma reunião pela Comissão da Câmara que trata do assunto, para que o Poder Executivo pudesse explanar sobre o tema”, afirmou o vereador Pedro Gama, que solicitou uma reunião a fim de apurar os fatos.
Durante a reunião, o Procurador do Município, Dr. Paulo Henrique, afirmou que não foram utilizados dados pessoais e dados sensíveis durante a pesquisa ‘’Itajubá 2030’’.
Haverá uma investigação elaborada pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD referente à situação, afirmou Conrado Chiaradia Navarro – Secretário Municipal de Coordenação Geral e Gestão.
A Reunião completa se encontra disponível nas redes sociais da Câmara.
