○ Coordenador do Procon dá dicas sobre trocas e problemas com as compras de natal e de final de ano

Em entrevista ao Conexão Itajubá, o coordenador do Procon Dr. Vinícius Marques dá dicas sobre trocas e problemas com as compras de natal e de final de ano. Ele explica que existem dois tipos de trocas para as compras realizadas. As legalmente previstas são aquelas relacionadas ao defeito do produto ou serviço, nesse caso o fornecedor tem que solucionar esse problema no prazo de 30 dias e o consumidor tem 90 dias para reclamar quanto se trata de um produto durável e 30 dias para não durável.

Não solucionado o problema, continua Vinícius, o fornecedor deve trocar o produto, devolver o dinheiro ou fornecer um abatimento caso o cliente deseje ficar com o produto mesmo com defeito.

O outro tipo de troca é a troca voluntária que acontece quando o produto não apresenta defeito, mas o fornecedor, por uma cortesia ou uma prática de fidelização de mercado, oferece um período para ser trocado o produto. Isso acontece principalmente em épocas festivas e voluntariamente a loja oferece esse prazo.

O que acontece é que esse período é uma oferta e, sendo uma oferta, o fornecedor é obrigado a que cumprir. “A questão é essa, a Lei não prevê, mas se ele ofertou ele vai estar vinculado a essa oferta”, explica.

Questionado sobre como comprovar essa oferta em caso de problemas para efetuar a troca, Vinícius explica que, no caso de defeito o consumidor deve entrar em contato com a loja ou pelos canais disponibilizados pelo fornecedor para dar entrada na assistência. No caso de produtos do vestuário, em que não há assistência ele deve procurar diretamente a loja. E então o cliente deve apresentar o defeito, tudo isso na loja mesmo.

O Procon, explica o coordenador, entra numa segunda fase, quando há uma dificuldade de entrar em contado com a loja através dos canais disponibilizados. O fornecedor tem 30 dias para solucionar o problema apresentado pelo consumidor. Acabado o prazo, se o problema não pode ser solucionado, o consumidor tem o direito aquelas opções que o código prevê, sendo elas a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento e é o cliente que escolhe, não a loja.

Sobre os casos muito comuns em que se compra um produto pela internet e o fornecedor tempos depois desaparece, Vinícius explica que o cliente deve ser criterioso na escolha da loja onde vai adquirir seu produto. Segundo ele o código já trata da questão da responsabilidade e é solidária do fornecedor, fabricante ou fornecedor e todos eles são solidariamente responsáveis.

Mesmo que o cliente tenha comprado um produto mais barato ou de uma qualidade inferior, se o cliente comprou numa loja regularmente estabelecida, essa loja vai ter que solucionar o problema para ele.

Quanto aos problemas mais comuns com que o Procon tem se deparado nessa época, Vinícius diz que os problemas com produtos eletrônicos são mais frequentes, no entanto isso é relacionado ao grande volume de vendas destes dispositivos e, comenta, esse ano o campeão de vendas foi o Tablet. Entretanto, dentre os eletrônicos tem se mantido como o que mais dá problemas, o telefone celular.