○ Coordenador do PROCON fala sobre a mudança na legislação da alíquota do ICMS

Entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2016 uma mudança na legislação estadual da alíquota do ICMS, Imposto de Circulação de Mercadorias. O coordenador gera do PROCON Itajubá, Dr. Vinícius Marques, explica o que mudou e como o consumidor é afetado pela mudança.

A alíquota de ICMS que o consumidor paga na conta de luz da área comercial teve um aumento de 7%, passou de 18% para 25% do valor do consumo, e estão isentas do pagamento desse aumento entidades religiosas, beneficentes, educacionais, assistentes sociais, de saúde, filantrópicas e hospitais, públicos ou privados.

Para o consumido residencial a alíquota de 30% de ICMS foi mantida, mas mudou o benefício de isenção para aqueles que consumiam até 90 kWh/mês. Agora somente quem está classificado como tarifa social e consumir até o limite de 3 kWh/dia é que tem benefício à isenção do ICMS. No estado de Minas Gerais, até a mudança na legislação, estavam isentos 2,8 milhões de consumidores.

Houve uma melhora no valor da conta de luz por conta das chuvas que reabasteceram os reservatórios de água e agora a geração de energia permitiu a bandeira verde, sem cobrança adicional provenientes das termelétricas. Na média geral, considerando o aumento do imposto e a bandeira verde, haverá uma redução de 10% no valor total da conta de luz.