○ Coordenador prevê melhoria no atendimento da Defensoria Pública para 2013

Em entrevista ao Conexão Itajubá desta quinta-feira (06) o coordenador da Defensoria Pública de Itajubá, Dr. Cícero Dias falou o “Projeto Libertas” e as mudanças na autonomia financeira e orçamentária da Defensoria.

Segundo coordenador o projeto Libertas trata se de uma ação da Defensoria Pública dentro do presídio de Itajubá, ações estas que visam o atendimento aos presos condenados, com analise de processos e requerimento junto a justiça de possíveis direitos. Há ações voltadas também para presos temporários e para as famílias dos presidiários.

Uma grande conquista recente foi a aprovação de um projeto de lei que regulamentou a autonomia financeira e orçamentária, fixando o limite de 2% da receita liquida do estado destinado a Defensoria.

Essa nova lei será implantada em sua plenitude em 5 anos, o que melhorará muito o atendimento e toda infraestrutura da Defensoria, nivelando-a no mesmo patamar financeiro do Ministério Público. A lei ainda depende da promulgação da presidente Dilma. Os reflexos serão sentidos já no próximo ano na melhoria do atendimento, pois novas contratações para pessoal de apoio poderão ser realizadas.

Assista ao vídeo com a entrevista completa.