Um novo decreto municipal foi assinado pelo Prefeito Rodrigo Riera nesta segunda-feira, 23 de março, com novas medidas de prevenção para o enfrentamento da doença infecciosa viral respiratória Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. Entre as regras está a suspensão do atendimento presencial ao público em todas as unidades da Prefeitura Municipal de Itajubá, exceto os serviços de saúde, segurança pública e assistência social.
A medida visa resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus na cidade. No entanto, o atendimento de todos os serviços continuarão sendo feito por meio de telefone. A lista com todos os números necessários para o atendimento ao público será divulgada em breve.
O decreto nº 7781/2020 complementa as demais normas já publicadas em função da pandemia. O objetivo é resguardar a acessibilidade da população a serviços e bens, públicos ou privados, essenciais à sobrevivência, saúde e segurança. Acesse o documento completo aqui.
Confira algumas medidas estabelecidas:
Limites quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, higiene e alimentação;
Horários ou setor exclusivo aos estabelecimentos para atender idosos e pessoas em grupos de risco;
Bares, restaurantes e lanchonetes fechados ao público, exceto o acesso ao espaço para retirada de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento;
Fechado o acesso a parques e demais locais de lazer e recreação;
Fechados os estabelecimentos de hospedagem ou acomodação de pessoas, exceto mensalistas;
Restrições e práticas sanitárias em relação ao serviço de transporte de passageiros como a redução da frota e da capacidade de lotação dos ônibus em 50%;
Redução de fluxo, contato e aglomeração de trabalhadores nos estabelecimentos comerciais e industriais;
Suspensão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul);
Resguardado o funcionamento dos serviços públicos e estabelecimentos comerciais essenciais, obedecendo medidas preventivas de limpeza e distanciamento entre os clientes;
São considerados estabelecimentos essenciais:
Farmácias e drogarias;
Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, de água mineral e de alimentos para animais;
Distribuidoras de gás;
Distribuidoras e postos de combustíveis;
Oficinas mecânicas e borracharias;
Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
Agências bancárias e similares;
A cadeia industrial de alimentos;
Atividades agrossilvipastoris e agroindustriais;
Serviços de imprensa,
Tratamento e abastecimento de água;
Assistência médico-hospitalar;
Serviço funerário;
Coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos e demais atividades de saneamento básico;
Exercício regular do poder de polícia administrativa.