CPI da Lei Rouanet deverá se reunir nesta semana para discutir e votar o relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Lei Rouanet deverá se reunir nesta semana para discutir e votar o relatório que foi apresentado na última quinta-feira. A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores investidos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine.

O texto propõe a melhoria dos mecanismos de controle para evitar novos desvios, a recuperação do Fundo Nacional de Cultura e medidas para descentralizar a aplicação dos recursos destinados ao setor.

O relator da CPI, deputado Domingos Sávio, disse que o relatório se concentra em três pontos. O primeiro é o encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre o desvio de recursos obtidos por meio da Lei Rouanet. O segundo vai ser pedir providências ao ministério da Cultura e de outros órgãos do governo para melhorar os mecanismos de controle para evitar novos desvios e recuperar o dinheiro público que foi aplicado indevidamente. O deputado Domingos Sávio conta que haverá um grande esforço para recuperar esse dinheiro.

E em terceiro lugar, Sávio informou que será apresentada uma proposta legislativa para alterar pontos da lei, mas sem revogá-la. Nesta proposta, será defendida a recuperação do Fundo Nacional de Cultura, com a garantia do repasse de recursos das loterias e a proibição do contingenciamento desses valores; medidas para descentralizar a aplicação dos recursos, que está concentrada no Rio de Janeiro e São Paulo; e linhas de financiamento para projetos economicamente viáveis, para evitar que usem recursos provenientes de renúncia fiscal.