○ Dr. Sérgio Henrique Salvador fala sobre a já sancionada reforma trabalhista

Já aprovada e sancionada pelo Presidente da República Michel Temer, a reforma trabalhista ainda está envolta em muitas polêmicas, principalmente por não ser tão boa para os trabalhadores e afastar os sindicatos das negociações ao permitir essa interação direta entre empresa e funcionário.

Um dos pontos mais criticados é que a nova Lei traz a possibilidade de mulheres grávidas trabalharem em ambientes insalubres. Outras considerações envolvem o banco de horas (que antes era negociado com o sindicato da categoria e a gora pode ser negociado diretamente entre empresa e funcionário) e a diminuição do tempo mínimo para refeição, que passou de uma para meia hora.

O Dr. Sérgio Henrique Salvador explica que o empregado é o ponto mais vulnerável nas negociações e agora ele precisará ter um poder de barganha muito grande para poder negociar seus direitos diretamente com a empresa, principalmente quando se pensa em grandes conglomerados.

Juridicamente o sindicado é um ator social muito importante, de maneira que ele une a categoria e reivindica as melhorias para ela. Afastando o sindicato dessa relação, se dá poder para a empresa e ela, economicamente, está em situação privilegiada.

Mais uma mudança importante foi com as férias. Elas não acabaram e continuam valendo os 30 dias, só agora podem ser parcelados em até 3 vezes. O próprio processo trabalhista recebeu mudanças, incluindo os honorários do advogado, ou seja, se um funcionário perde uma ação trabalhista ele terá que pagar os honorários do advogado da empresa, reprimindo muito o processo.

A demissão de comum acordo é uma novidade, que nada mais é que um acordo entre o trabalhador e a empresa. O trabalhador irá sacar apenas 20% da multa do FGTS, 80% do depósito do FGTS e não terá direito ao Seguro Desemprego.

Resumindo tudo o que foi feito, com a nova Lei abriu-se o espaço para negociação, o sindicado foi afastado das negociações e o funcionário foi deixado em situação de vulnerabilidade, enfraquecido.