Uma prática comum das empresas de médio porte é a realização de um contrato sob demanda com as concessionárias de energia elétrica, visando a redução do valor ser pago. Este contrato contempla o estabelecimento de uma estimativa de gastos de energia ao mês, sendo que a empresa paga um valor fixo ao mês, chamado contrato sob demanda.
No entanto, as concessionárias de energia têm a obrigação de repassar aos consumidores toda a majoração de cobrança dos impostos, sendo obrigada pela União, a repassar a cobrança total dos impostos às empresas consumidoras. Deste modo, nos contratos sob demanda, os consumidores acabam pagando a totalidade dos impostos, sem efetivamente ter consumido toda a energia.
Em termos de consumidor final (pessoa física), este também sofre o mesmo prejuízo e por isso, também pode entrar juridicamente para requerer a devolução da quantia paga, a título de ICMS, erroneamente.
Às empresas há 2 caminhos:
1) Mover, imediatamente, uma ação pleiteando este valor pago a mais, solicitando ao juiz que conceda uma liminar fazendo com que a concessionária deposite o valor em juízo e, também, que não tenha lhe preserve direito de manter o contrato durante o processo, sem sofrer o cancelamento do fornecimento da energia.
A constituição diz que a cobrança de ICMS deve ter como base de cálculo o valor do que efetivamente for utilizado pela empresa e não no que for contratado através de estimativa.
2) Outra forma de minimizar o prejuízo, é as empresas entrarem na justiça para pleitear a devolução do que ela pagou nos últimos 5 anos. Embora este seja um caminho um pouco mais lento, é uma alternativa aos empresários que estiverem com receio de mover um processo sobre os valores atuais contra a concessionária.
Que tiver interesse em mais informações sobre o assunto, pode ler a coluna do Dr. Dennis Olímpio no Conexão Itajubá:
Fonte: Conexão Itajubá / Panorama FM