Esclarecimento à população sobre o auxílio emergencial federal para os municípios
Os municípios brasileiros receberão um auxílio emergencial do Governo Federal no valor total de R$ 23 bilhões.
O auxílio viabilizado, no entanto, não deve ser considerado como dinheiro extra nos cofres municipais, já que os municípios terão uma queda de R$ 74 bilhões de receita em consequência da paralisação das atividades econômicas.
Ou seja, o recurso a ser enviado aos municípios é bem menor do que as perdas. Apesar de amenizar o impacto financeiro da crise nas cidades, ele representa apenas um terço da impactante queda de receita em todos os municípios com reflexo imediato no atendimento à população.
Em nota, a Associação Mineira de Municípios (AMM) “reconhece o empenho do Congresso Nacional, que possibilitou a apreciação e aprovação do PLP 39/2020 (…)”, mas ressalta “que esse auxílio federal é um dever federativo. É na União que se concentra a maior parte dos recursos arrecadados com impostos pagos por todos os brasileiros”.
A nota ressalta ainda que “são os municípios, com a menor parte de recursos, que prestam os serviços básicos à população como saúde, educação, limpeza urbana, assistência social”.
